Santos inicia ciclo de capacitação dos conselhos municipais nesta quarta-feira

Integrantes de 29 conselhos municipais participam nesta quarta-feira (18) de uma capacitação promovida pelo Departamento de Articulação (Dearti), da Secretaria de Governo (Segov), visando ampliar a capacidade de interlocução com o governo e a efetiva participação social. 

A atividade desta semana, a primeira de seis encontros previstos  até novembro, será realizada a partir das 9h, por videoconferência. A ação faz parte do programa 'Diálogo Sustentável', que iniciou suas atividades no ano passado. 

Com 80 inscritos para essa quarta-feira, a capacitação terá como tema 'Marco Histórico e Legislação Pertinente'. As outras cinco qualificações acontecem nos dias 22 de junho (Peças Orçamentárias); 20 de julho (O Papel do Controle Social, Atribuições do Conselho e Papel do Conselheiro/a); 17 de agosto (Construção de atos normativos - marco regulatório, fundos municipais, edital); 21 de setembro (Avaliação, monitoramento e elaboração de projetos); 23 de novembro (Experiências de outros conselhos, conhecer a rede).

Todos os conselheiros serão certificados pela Escola Municipal de Administração Pública de Santos (Emaps).

CONSELHOS MUNICIPAIS

Os conselhos de direitos/setoriais, órgãos de participação popular na gestão pública,  foram criados a partir da Constituição Federal de 1988. Cabe a esses colegiados atuarem na fiscalização dos gastos das verbas destinadas à execução de políticas públicas.