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Santos é referência na américa latina na aplicação do estatuto da criança e do adolescente

12 de julho de 2000
0h 00

A melhor avaliação que pode ser feita dos programas sociais mantidos em Santos, especialmente aqueles voltados à infância e à adolescência, é a visita periódica à Cidade de delegações de governos e organizações não-governamentais (OGNs) de outros países, como Venezuela, Uruguai, Argentina e Chile, por indicação do Unicef (Fundo de Nações Unidas para a Infância). Esses grupos, que estiveram em Santos entre agosto de 99 e março deste ano, vieram conhecer projetos sociais que cumprem de forma exemplar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tais como `Casa do Trem´, `Espaço Meninas´, abrigos para jovens, centros de convivência, brinquedotecas, atendimento na Maternidade Silvério Fontes, programa `Nossa Família´, e ainda projetos realizados em parceria entre Prefeitura.e ONGs. Nessa semana, Prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão promovendo vários eventos em comemoração à primeira década da implantação da Lei Federal 8.069, o ECA. TRABALHO INTEGRADO Além da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), que informatizou sua rede de atendimento nessa gestão, uma característica desse governo, atendendo determinação do Governo foi integrar todas as secretarias aos projetos sociais, sendo fundamentais, por exemplo, a participação da Saúde e Educação. O projeto mais recente, "Escola da Cidadania", foi lançado no dia 30 de junho, na abertura da Casa dos Conselhos. Um dos instrumentos do programa é utilizar um gibi que ressalta tanto os direitos como os deveres da criança, e tem como meta diminuir o índice de violência e o respeito a valores. A matéria destacou, entre outras iniciativas do Município, o lançamento, no ano passado do manual "Sem Dúvidas", um livro de 128 páginas que procura traduzir, em forma mais compreensível aos munícipes, o que é o estatuto. Todos os organismos e programas existentes disponíveis para atendimento à criança e ao adolescente figuram nesse manual, que demonstra, item por item, o que prega o estatuto, e como Santos resolve essas questão. São exemplificados como o cidadão deve fazer encaminhamentos para as situações do dia-a-dia, como crianças cheirando cola, dormindo na rua, agredidas pelos pais, vítimas de outras violências ou quando cometem atos infracionais. Já haviam sido criados em 97, parcerias com OGNs e criou novos projetos, como `Vovô Sabe Tudo´, onde idosos passam suas experiências para jovens em situação de risco, a avaliação positiva na área social. O Executivo concorda plenamente com o advogado Edson Sêda, consultor do Unicef, que cita Santos como modelo para o País, na implantação do ECA, e cita a intensa participação dos santistas na eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em agosto do ano passado, inclusive por empenho do então secretário de Ação Social e Cidadania, Luiz Carlos Santini Melo, 27 mil pessoas participaram do pleito que elegeu os representantes dos três Conselhos Tutelares da Cidade - Centro, Zona Leste e Zona Noroeste. Embora o cuidado com outras áreas, como a manutenção dos equipamentos e visual da Cidade, seja intenso (basta voltar um olhar para escolas, praças, ruas e recantos antes degradados e hoje revitalizados), assim como houve uma melhora radical nos transportes e disciplinamento do trânsito, com redução significativa de mortes e acidentes, a participação da sociedade, por meio dos conselhos municipais, muitos criados neste Governo, mostra a sua forma de administrar.

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