Santos divulga edital para associações dispostas a contribuir com a coleta seletiva

 A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), tornou público o cadastro para associações, cooperativas e organizações interessadas em contribuir com a coleta seletiva solidária da Cidade. A ação foi divulgada no Diário Oficial na última sexta-feira (19) e recebe inscrições até o dia 9 de fevereiro.

A iniciativa está alinhada ao Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária ‘Recicla Santos’ (PMSCSSRS), que busca fortalecer o comprometimento com práticas sustentáveis. Atualmente, a Cidade já conta com quatro companhias inscritas e aptas para ajudar no processo. A parceria entre a Semam e as associações locais visa criar um ambiente propício para a colaboração mútua, contribuindo para um desenvolvimento amigável ao meio ambiente.

O cadastramento busca associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis secos que tenham interesse em trabalhar na separação e organização dos resíduos recicláveis da Coleta Seletiva de Santos. Além disso, com o ato, é possível proporcionar inclusão social, geração de emprego e distribuição de renda, melhorando cada vez mais as condições de vida dos catadores.

“Nós lançamos este edital para a inscrição de cooperativas porque precisamos ampliar a triagem dos recicláveis em Santos. É uma mão de obra em caráter social que a reciclagem proporciona, estimulando o crescimento de trabalhadores nesta área. Como Santos tem elevados índices de reciclagem, é necessário que todo o sistema funcione igualmente, por isso estamos buscando mais pessoas que trabalhem na triagem e na destinação“, explicou o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Marcos Libório. 

Para participar, é importante se atentar a algumas condições, como estar legalmente constituído ou, se for estrangeiro, estar autorizado a operar no País; não ter qualquer dirigente ou filiação que seja um funcionário público de qualquer poder, mesmo que seja cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, e não ter contas rejeitadas pelo governo nos últimos 5 anos, a menos que a irregularidade seja corrigida e as dívidas sejam pagas, ou a decisão de rejeição seja reconsiderada ou revista. 

São requisitados documentos necessários para a candidatura, como o ofício assinado pelo representante legal da Associação ou Cooperativa interessada; formulário de cadastro devidamente preenchido e assinado; cópia da Ata de Constituição ou Estatuto Social; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual da entidade; relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; certidões de regularidade fiscal; declaração de que os dirigentes da entidade não são agentes políticos; comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado e outros. 

A documentação deverá ser entregue até o dia 9 de fevereiro na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, junto à Seção de Apoio aos Conselhos (Seacon), localizada na Praça dos Expedicionários, 10 - 9º andar - Gonzaga. O expediente é de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 15h às 17h.

Após trinta dias, será publicada no Diário Oficial a relação das candidaturas deferidas e indeferidas. Caso o cadastro tenha sido negado, será possível apresentar qualquer objeção ou pedido de revisão presencialmente, no edifício da Secretaria. Depois dessa etapa, quando todas as possíveis objeções forem analisadas e decididas, a lista atualizada e a possível aprovação serão divulgadas em até cinco dias úteis.

Todos os demais requisitos, condições e o modelo de ofício para o cadastramento podem ser conferidos nas páginas 85 a 89 do Diário Oficial [].

Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis. 
Conheça os outros itens do ODS