Santos concede honraria a ministro por atuação na justiça restaurativa 

O Dia Nacional da Justiça, celebrado nesta quinta-feira (8), foi marcado em Santos pela entrega da medalha e do diploma de mérito José Bonifácio de Andrada e Silva ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador da Justiça Restaurativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

A passagem do profissional pela Cidade ainda contou com visita à sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), no Centro, para conhecer o Núcleo de Educação para a Paz, e ao Colégio Santista (Vila Nova), onde participou da inauguração do 5° núcleo em escolas municipais.

Logo em seguida, a cerimônia de entrega da medalha foi realizada na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Centro), e contou com a presença de autoridades de diferentes esferas. A homenagem, alusiva ao santista mais ilustre, também conhecido como o Patriarca da Independência, é a maior honraria concedida pelo Município a cidadãos que tenham prestado serviços relevantes ao povo santista e à nação. 

No caso do ministro, o feito foi a implantação da Política Nacional de Justiça Restaurativa, em 2022, iniciativa importante para Santos, que possui o Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas escolas municipais desde 2014, hoje presente nas 86 unidades educacionais do Município, fazendo de Santos uma referência no assunto.

"Na minha vida, não passei por uma emoção tão grande quanto o recebimento dessa honraria. Isso me impulsiona ainda mais a continuar lutando pela democracia, o acesso à justiça e a paz. Essa distinta medalha alcança todos aqueles que trabalham pela justiça restaurativa, com quais compartilho esse mérito", afirmou o homenageado.

Durante o evento, o ministro ocupou o lugar central da mesa cerimonial, cedido pelo prefeito Rogério Santos num ato simbólico de quebra de protocolo. Além da medalha, o chefe do Executivo municipal entregou ao homenageado um prato comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, celebrado neste ano, do qual José Bonifácio foi importante articulador.

Segundo Rogério Santos, o Patriarca da Independência é uma referência para todos os santistas de alguém que sempre respeitou as instituições e esteve à frente de sua época, comportamento no qual o Poder Público deve se espelhar.
"Nós precisamos acompanhar essa evolução e a Justiça Restaurativa surge como aliada neste momento, por isso tenho orgulho de ter visto essa semente nascer em Santos e me sinto honrado em homenagear alguém que luta por essa cultura de paz, que é tão importante para que a nossa evolução ocorra com respeito e amor ao próximo", concluiu o prefeito.

A titular da Seduc, Cristina Barletta, agradeceu ao ministro pelo exemplo e por acreditar num método de resolução de conflitos baseado no diálogo. "Essa medalha representa nosso agradecimento a esse profissional tão comprometido e engajado com a paz, principalmente no ambiente escolar, tornando a sociedade melhor para todos, porque a cultura de paz deve vir da base da nossa educação".

Além de servidores municipais, estiveram presentes na cerimônia integrantes do Comitê do Conselho Nacional de Justiça e o desembargador Reinaldo Torres, que é coordenador da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça do Estado e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude. Também participou do evento a vereadora Audrey Kleys, autora do projeto de lei que tornou a justiça restaurativa em política pública na Cidade, em 2017.

TRAJETÓRIA 

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nasceu em Belo Horizonte (MG), em 24 de março de 1961, e graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1985. Dois anos depois, ingressou na magistratura, aprovado em concurso público para juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

Mello também exerceu a presidência de diversas juntas de conciliação e julgamento no Estado de Minas Gerais e atuou como juiz do trabalho substituto em várias outras. Em 1998, foi promovido, por merecimento, ao cargo de juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e, desde 1999, foi convocado pelo TST para substituir temporariamente ministros da corte.

O ministro ainda foi eleito diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no biênio 2001/2003 e, em fevereiro de 2006, foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O profissional também participa de bancas de concursos públicos, é autor de livros e artigos publicados, além de atuar, frequentemente, como conferencista de congressos e seminários jurídicos.

Mello ocupou e ocupa, ainda, uma série de cargos importantes no cenário jurídico brasileiro, como o de vice-presidente do TST no biênio 2020-2022; representante do órgão no CNJ (2021-2023); diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (até 2020), onde é professor colaborador; entre outras funções.

O QUE É JUSTIÇA RESTAURATIVA?

Justiça Restaurativa é um modelo de prevenção e solução de conflitos, por meio da restauração do dano causado, do diálogo e entendimento entre os envolvidos, e não a punição. Em Santos, o Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas escolas municipais incentiva o bom relacionamento entre as pessoas e propaga a cultura de paz, por meio de formações, círculos de convivência e diversas atividades e eventos. 

Fotos: Carlos Nogueira