Santos comemora Dia da Justiça Restaurativa

Meire (nome fictício) cometeu infrações penais num passado não muito distante. Relata que passou por constrangimentos ao longo do andamento de seu processo judicial e estava descrente. Foi quando facilitadoras da Justiça Restaurativa tomaram conhecimento de seu caso, a acolheram e o resultado foi, literalmente, libertador. Hoje, aos 27 anos, ela é que passará a exercer esse papel.

“Percebi o quão importante é entender o porquê de a pessoa estar naquele conflito, seja vítima ou ofensora, e buscar uma solução que seja de fato construtiva. Não esse padrão da Justiça Penal de apenas punir, encarcerar, que muitas vezes não resolve nada”, afirma.

Meire e outros voluntários/multiplicadores participaram, nesta quarta-feira (12), das celebrações pelo Dia da Justiça Restaurativa em Santos, realizado na Estação da Cidadania.

Pessoas de variadas áreas integram o Núcleo de Justiça Restaurativa de Santos, que existe desde 2019, participando de cursos específicos para se tornar facilitadores — aqueles que interagem com as partes para buscar conciliar um conflito.

TRANSFORMAÇÃO

“Nossa intenção é trazer um novo olhar para a justiça. É um processo transformador”, diz a coordenadora do núcleo, a juíza Renata Gusmão, da varo do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Santos. “Fui aprender do que se tratava e comecei a aplicar nos processos. Hoje temos projetos nas áreas de Vara de Família, Meio Ambiente, Violência Doméstica”.

POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE

A Justiça Restaurativa é oficialmente uma política pública adotada no Município desde 2017, com a Lei Municipal 3.371, baseada em um projeto de lei apresentado pela então vereadora Audrey Kleys, hoje secretária municipal de Desenvolvimento Social.

“Conheci a Justiça Restaurativa em 2014, quando era secretária-adjunta de Educação. Começamos um movimento que envolveu todas as secretarias da Cidade. Agora essa semente se espalhou para diversos segmentos da sociedade”, comemora.

Na rede municipal de ensino, o programa está implementado em todas as 86 unidades.

O QUE É

O princípio da Justiça Restaurativa é criar espaços para refletir, pensar e realizar ações sociais para promoção da cultura da paz, inclusive na resolução de conflitos.

O programa incentiva o bom relacionamento entre as pessoas e propaga o entendimento mútuo, por meio de formações, círculos de convivência e variadas atividades e eventos.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.