Santos celebra 40 anos de retomada da autonomia política e administrativa nesta quarta

Fernanda Mello

Para os santistas, há uma data tão importante quanto o 26 de janeiro em que se comemora o aniversário da fundação de Santos. É o 2 de agosto de 1983, portanto há 40 anos, quando a Cidade recuperou sua autonomia política e administrativa, por meio do Decreto-Lei nº 2.050, determinando que o Município deixaria de ser área de segurança nacional a partir da posse do prefeito e vice-prefeito eleitos.

Em comemoração à data, a Fundação Arquivo e Memória de Santos abre nesta quarta-feira (dia 2) a exposição virtual sobre os 40 anos da retomada da autonomia política e administrativa de Santos, com fotos e reproduções de jornais, contando esse capítulo da história santista. A mostra está disponível no site www.fundasantos.org.br.

Por conta da ditadura militar e da instituição de atos que fecharam congresso e câmaras municipais e decretaram a intervenção em estados e municípios, a Cidade viveu por 14 anos governada por interventor federal e prefeitos nomeados, impedida de promover eleições e o santista afastado do exercício de sua cidadania.

Nas eleições de 1968 para a Prefeitura, os eleitores haviam dado a vitória ao então deputado estadual Esmeraldo Tarquínio. Mas em 13 de março de 1969, o governo decretou intervenção em Santos. 

Tarquínio, que nem tomara posse, foi cassado e teve os direitos políticos suspensos por dez anos. Seu vice, Oswaldo Justo, renunciou. O general Clóvis Bandeira Brasil foi nomeado interventor federal da Cidade.

Sofrimento 

Cidade portuária e de grande efervescência sindical, política e cultural, Santos e os santistas sofreram sob o jugo da ditadura. Um dos símbolos desta triste fase foi o navio-prisão Raul Soares atracado no cais.

Com a abertura política do regime militar e a Lei da Anistia, no final dos anos 1970, surge um intenso movimento pela retomada da autonomia. Eram comícios, passeatas, mobilizações da sociedade, atos políticos - muitos aconteciam na Praça Mauá, e caravanas de santistas para Brasília.

Testemunha

Repórter na época, o presidente da Fundação Arquivo e Memória de Santos, Luiz Dias Guimarães, foi um dos que testemunhou de perto o processo. 

“Partimos de ônibus rumo a Brasília para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto já na pauta do Congresso. Logo cedo, naquele 2 de agosto de 1983, lotamos a galeria de maneira ordeira, mas firme. E ao ocupar as primeiras fileiras, dezenove deles sacaram seus agasalhos para estampar camisetas brancas onde, em cada uma delas, uma letra de tamanho garrafal formava a mensagem "Autonomia para Santos".

Para a frustração da caravana santista, a tão esperada autonomia política não veio pela votação do projeto do deputado federal Gastone Righi no Congresso, mas por meio do decreto assinado pelo então presidente em exercício Aureliano Chaves.

Turbilhão 

“Eu estava em Brasília e foi um turbilhão de emoções e de sentimentos. Primeiro veio a indignação porque o que nós queríamos é ver derrubado pelos representantes populares o ato que tinha interrompido os nossos sonhos e as nossas histórias. Mas depois soubemos do decreto-presidencial e veio uma alegria enorme”, lembra o advogado Esmeraldo Tarquínio Neto, filho do prefeito cassado 15 anos antes.

A reconquista da autonomia foi consolidada em 9 de julho de 1984, com a posse do prefeito eleito, Oswaldo Justo (1926-2003), e de seu vice, Esmeraldo Tarquínio Neto.

No início da década de 1990, Tarquínio Neto esteve com o ex-presidente Aureliano Chaves, que afirmou que o decreto foi resultado das circunstâncias e que toda a movimentação santista e as eleições de 1984 em Santos foram decisivas para o fim da ditadura no Brasil. 

Data histórica

Para os prefeitos eleitos em Santos desde então, a retomada da autonomia política e administrativa foi um capítulo importante da história da Cidade que precisa ser lembrado.

“A cassação da autonomia política de Santos foi uma violência. As novas gerações têm que saber a luta que foi para retomá-la e assim valorizar a liberdade política, o processo eleitoral e o respeito à autodeterminação de uma cidade. Posso dizer que Santos, naquele início dos anos 1980, estava toda unida pela autonomia, empreendendo enormes batalhas jurídicas, políticas e, mais importante, sempre com mobilização popular”.
Telma de Souza, vereadora e ex-prefeita de Santos (1989-1992)

“Santos sempre foi uma cidade de vanguarda com grandes líderes eleitos pelo povo que conduziram os destinos da Cidade e do Brasil, pela importância histórica que sempre tivemos. Com a perda da autonomia, os nossos líderes foram calados e se feriu uma cidade inteira. Santos foi muito prejudicada e o País também. Esses 40 anos de retomada da autonomia política e da liberdade de escolha dos próprios líderes precisam ser lembrados e comemorados”.
Beto Mansur, ex-prefeito de Santos (1997-2004)

“Santos lutou e venceu essa batalha, como outras ao longo de sua história. A retomada da autonomia significou para os santistas o resgate da dignidade e da liberdade de um povo que sempre esteve na vanguarda de lutas pela liberdade, como a abolição da escravatura e a independência do Brasil. Difícil lembrar de todos os que lutaram, mas não posso deixar de realçar os dois que foram diretamente sacrificados nesse período de sombras: Esmeraldo Tarquínio e Oswaldo Justo. Que a história nunca se esqueça deles e de tantos outros que tiveram suas trajetórias covardemente interrompidas”.
João Paulo Tavares Papa, ex-prefeito de Santos (2005-2012)

“Santos viveu tempos desafiadores em meio à ditadura militar, mas a força de sua gente e o desejo pela democracia falaram mais alto. O dia 2 de agosto ficou marcado como a data da libertação, dando ainda mais sentido ao fato de a Cidade ser considerada ‘a terra da caridade e da liberdade’. Tenho muito orgulho de o meu pai ter sido parte fundamental dessa história, sendo o último prefeito nomeado pelo Governo Federal e ter participado ativamente dessa transição. Essa vitória devolveu aos santistas o poder de escolher seus líderes e traçar os próprios caminhos, e hoje é um lembrete de que juntos somos sempre mais fortes”.
Paulo Alexandre Barbosa, ex-prefeito de Santos (2013-2020)

“Santos é a terra da liberdade e da caridade. Uma cidade que sempre esteve, por meio de seu porto, voltada ao mundo e ao Brasil. Foi por aqui que chegaram ao País imigrantes europeus, asiáticos e pessoas de tantas outras nacionalidades, que ajudaram a formar não só a rica cultura santista, mas a pluralidade do Brasil. Somos uma terra de vanguarda. Berço de ícones como o patriarca da independência, José Bonifácio, e da família Andrada. Respiramos liberdade e, acima de tudo, democracia e cidadania. Por meio de gerações de santistas, nascidos aqui ou não, nossa história vem sendo escrita com dedicação, suor, ética, amor e união”.
Rogério Santos, prefeito de Santos

Cronologia: da Ditadura à Autonomia

1964 – 31 de março/1º de abril: Início do período da Ditadura Militar, que se estendeu por 21 anos no Brasil.
1968 – Em 13 de dezembro é decretado o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso Nacional.
1969 – Em 13 de março, o governo decretou intervenção em Santos. Esmeraldo Tarquínio, deputado estadual e prefeito eleito, foi cassado e o general Clóvis Bandeira Brasil foi nomeado interventor federal na Cidade.
1969 – Em 12 de setembro, o presidente Arthur da Costa e Silva assinou o Decreto-Lei 865, que transformou Santos em área de interesse da segurança nacional. A partir daí os prefeitos foram nomeados.
1983 - Decreto-Lei 2.050 foi assinado em 2 de agosto de 1983 pelo presidente em exercício Aureliano Chaves restabelecendo a autonomia política e administrativa ao município de Santos.
1984 – A autonomia se consolidou em 9 de julho de 1984, com as posses do prefeito eleito, Oswaldo Justo, e de seu vice, Esmeraldo Tarquínio Neto - filho do prefeito eleito cassado 15 anos antes.

Triunfo da autonomia

por Luiz Dias Guimarães

Esta história começou há 55 anos, quando o porto movimentava ideias, além das sacas de café que pareciam conter sonhos. E nossa gente, que outrora enfrentara piratas, agora despertava medo aos detentores do poder, temendo pôr em risco aquele momento. A terra de José Bonifácio foi ceifada naquilo que o patriarca mais ensinou.

Os anos se passaram, mas não apagaram nosso ímpeto de sermos livres. Até que numa manhã ensolarada de domingo, diante de tantos clamores, o presidente Figueiredo, em visita ao porto, acenou tenuamente com a esperança.

Empolgados com essa discreta possibilidade, seguíamos para a redação e, no caminho, cruzamos com Esmeraldo Tarquínio que, de bermuda, carregava sob o braço direito ramos de palmeira. Gritamos da janela a boa nova, e Soares – como chamávamos Esmeraldo na Faculdade de Comunicação – nos acenou com as palmas, fazendo-me lembrar o Domingo de Ramos. 

Políticos, sindicalistas, estudantes e simplesmente santistas se alvoroçaram diante do lento processo de redemocratização do País e o fim dos grilhões no que consideravam o ‘porto vermelho’. Mas naquele momento não se discutia ideologia, cobrava-se liberdade no rincão pioneiro na luta pelo fim da escravidão.

A Câmara Municipal liderou um movimento que repercutia em diversas esferas. O prefeito nomeado Paulo Gomes Barbosa mostrava-se publicamente a favor. E o deputado federal Gastone Righi apresentou na Câmara Federal um projeto que restituía a autonomia.

Empolgados, duzentos santistas partiram em longa viagem de ônibus até Brasília para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto já na pauta do Congresso. Uma longa viagem animada pela esperança. Lembro de alguns bravos lutadores. Eduardo Castilho Salvador, Adelino Rodrigues, Geraldo Silvino, Edmur Mesquita e Moacir de Oliveira.

Já logo cedo naquele 2 de agosto de 1983, o exército de idealistas lotou a galeria do Congresso de maneira ordeira mas firme, sem que se pudesse adentrar portando faixas. E ao ocupar as primeiras fileiras, dezenove deles sacaram seus agasalhos para estampar camisetas brancas onde, em cada uma delas, uma letra de tamanho garrafal formava a mensagem “Autonomia para Santos”.

Jamais esquecerei essa cena, que me encheu de orgulho de ser santista e de lá estar não apenas por dever de ofício, mas também, e acima de tudo, como santista. Mas a alegria durou pouco. Logo chegou a informação de que o projeto acabara de ser retirado da pauta.

A frustração foi geral e pairava no ar que motivos obscuros teriam causado tal desfeita ao sonho dos santistas. Os duzentos bravos sonhadores decidiram deixar o Congresso, de volta ao alojamento.

Eu e o colega Virgínio Sanches, escalados para a missão em Brasília, decidimos rumar para o Palácio do Planalto, na tentativa de entender o que se passava nos bastidores. Lá chegando, pedimos na recepção que localizassem o amigo Augusto de Freitas, repórter credenciado no Palácio. Em pouco tempo Augusto surgiu e lhe explicamos o sucedido, para que apurasse por nós.

Poucos minutos depois, eis que Augusto ressurge do elevador com um papel na mão e dizendo com seu sotaque nordestino: “Olha Luiz, quentinho, acabou de sair!” Minhas pernas tremeram, e minhas mãos, já então suadas, agarraram aquela folha de Xerox que parecia ainda morna e estampava o decreto presidencial assinado pelo então presidente em exercício Aureliano Chaves, restabelecendo a autonomia política e administrativa ao município de Santos.

De posse do papel, saímos do saguão com ímpeto de pular de euforia sem podermos, diante de tantos seguranças, e fomos para fora. No meio da Praça dos Três Poderes, 200 decididos cidadãos preparavam-se para improvisar uma manifestação. E ao nos verem, agora já dando pulos e acenando com a folha, feito ramos de palmeira naquele dia triunfal, abraçamo-nos todos e confesso que choramos até não poder mais.

Luiz Dias Guimarães, presidente da Fundação Arquivo e Memória de Santos

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.