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Santos apresenta resultado orçamentário em audiência pública

Publicado: 24 de maio de 2022 - 15h24

O resultado orçamentário (receita menos despesa) de Santos nos primeiros quatro meses de 2022 foi de R$ 414.140,811, cerca de 30% superior ao alcançado no mesmo período do ano passado.

Os dados foram apresentados na noite de segunda-feira (23), durante audiência pública na Câmara Municipal, sobre o Relatório da Gestão Fiscal. 

O relatório é uma prestação de contas para a população de quanto o Município arrecadou com impostos e transferências federais e estaduais e de como e onde foi aplicado. Também atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O excedente de receita em relação às despesas nos primeiros quatro meses, segundo a Secretaria de Finanças, está relacionado à arrecadação própria, isto é, oriunda de impostos como o IPTU, ISSQN, taxas e IRRF e transferências correntes da União e Estado (royalties, convênios e SUS, entre outros).

A análise das despesas por secretaria também foi apresentada na audiência, assim como o orçamento covid-19, as receitas e despesas previdenciárias e a execução de restos a pagar. 

“São números parciais que mostram o quanto é arrecadado e como é gasto não apenas o dinheiro do contribuinte, mas todas as verbas que o Município recebe”, explicou o titular da Sefin, Adriano Luiz Leocadio. “É possível ainda saber quais setores demandam mais atenção da Administração”, complementou.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

O relatório da gestão fiscal abrange as despesas com pessoal, dívidas e operações de crédito da Administração. Os três itens estão dentro do limite legal, conforme o relatório.

As despesas totais com pessoal (ativo, inativo e pensionistas, decisões judiciais e exercícios anteriores) são de R$ 1.293.597.834, valor menor do que o apresentado no ano anterior, e correspondente a 41,85%, abaixo do limite legal de 54%. 

Já a dívida consolidada líquida está em torno de R$ 319 milhões, equivalente a 10,33% da receita corrente líquida (RCL) para o período, que é de R$ 3.090.963.632,45 e as operações de crédito fecharam o quadrimestre com 0,31%.

Todas as informações apresentadas no relatório estão disponíveis no Portal da Transparência.