Santos apresenta novo sistema de licenciamento ambiental a profissionais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai reunir profissionais da área da construção civil, engenharia e arquitetura para apresentar o novo sistema de licenciamento ambiental da Prefeitura de Santos, nesta sexta-feira (25), às 9h30, na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos (Rua Arthur Assis, 47, Boqueirão).

Voltado aos técnicos, o evento vai mostrar a Lei Complementar 1.196/2023, em vigor desde maio deste ano, que estabelece as normas, critérios, prazos e procedimentos adotados pela Administração Municipal para licenciar ambientalmente empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental local de níveis baixo, médio e alto.

Durante a reunião, os profissionais também terão detalhes do sistema on-line para a solicitação do licenciamento e poderão tirar dúvidas a respeito de todo o processo e da legislação.

A medida dará mais agilidade ao andamento dos processos. Antes o trâmite ficava apenas a cargo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Com a nova lei, dos 394 serviços que necessitam de licenciamento, 161 ficam sob responsabilidade da Semam. Os demais continuam com a Cetesb. A relação de atividades pode ser consultada clicando aqui. 

Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros itens do ODS..