Santos aplica multas que somam R$ 818 mil à Sabesp por buracos e falhas em reparos de vias

A concessionária prestadora de serviços de saneamento básico em Santos – Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) – já recebeu 48 multas, neste ano, em razão de abatimentos (buracos), crateras e obras de pavimentação que não atendem aos parâmetros técnicos no Município. As infrações, cobradas pela Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref), totalizam R$ 818.162,40.

Somente nos últimos 90 dias, a Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref), responsável por realizar o mapeamento de buracos na Cidade, emitiu 342 notificações à concessionária por meio das suas cinco prefeituras regionais (Área Continental, Centro Histórico, Morros, Zona Noroeste e Zona da Orla/Intermediária).

De acordo com a Lei Complementar 852/2014, a Sabesp tem 15 dias para realizar os reparos, sob pena de multa de R$ 17.045,05 por “executar obras ou serviços em desconformidade (...) e que acarretem risco à segurança e à mobilidade urbana”. 

REGIÃO COM MAIS INFRAÇÕES

Dentre as intimações emitidas à Sabesp, neste período, 121 pertencem à Zona da Orla/Intermediária (ZOI), o que equivale a 41,3% do total. Os cinco bairros com maior incidência de abatimentos foram Embaré (25 buracos), Ponta da Praia (16), Macuco (14), Boqueirão (13) e Aparecida (13). Segundo a Prefeitura Regional da ZOI, 39 solicitações foram atendidas e 45 estão em andamento ou com prazo para execução do reparo. Outras 37 não atenderam parâmetros técnicos e geraram multa à concessionária, totalizando R$ 630.666,85.

Segunda região de Santos com maior incidência de buracos mapeados no último trimestre, a área central teve 94 intimações à concessionária - 32,1%. De acordo com a Prefeitura Regional do Centro Histórico, foram atendidas 74, enquanto outros 11 reparos não foram realizados no prazo legal - totalizando R$ 187.495,55 em multas. Nove pedidos de reparo ainda estão em andamento, segundo relatório da Sepref. Os bairros mais atingidos por buracos nessa região foram Centro (35), Vila Mathias (27) e Vila Nova (8).

Já a Prefeitura Regional da Zona Noroeste (ZNO) encaminhou 84 ofícios de reparo à Sabesp nos últimos três meses. Segundo a Administração Municipal, 74 foram realizados e outros 10 estão em andamento, com prazo de execução em até 15 dias. Nesse período não houve multa por parte da Prefeitura Regional. Rádio Clube (19 abatimentos), Chico de Paula (12) e Santa Maria (11) foram os bairros com mais ocorrências.

A região que compreende os morros de Santos notificou a Sabesp em 43 oportunidades. Dentre essas, 14 reparos já foram realizados pela concessionária, enquanto outros 29 estão em andamento. O maior número de buracos foram detectados nos morros São Bento (11), Pacheco (6) e Nova Cintra (6). Também não houve multa por parte da Prefeitura Regional neste período.

A Prefeitura Regional da Área Continental, por sua vez, não encaminhou ofícios à Sabesp nos últimos 90 dias. 

MAPEAMENTO E ATUAÇÃO

O mapeamento dos buracos em Santos é feito por equipes técnicas das cinco prefeituras regionais, que vistoriam diariamente os logradouros de cada região da Cidade. As denúncias são feitas via Ouvidoria Municipal (confira detalhes abaixo).

O secretário das Prefeituras Regionais, Thiago Leal, ressalta a importância da fiscalização do serviço prestado à população santista. “A Prefeitura seguirá monitorando a qualidade dos trabalhos realizados pela Sabesp, de forma diária e ininterrupta. Queremos e vamos elevar a qualidade do serviço prestado aos munícipes”, concluiu.

MEIO AMBIENTE

Em março deste ano, a Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, multou a concessionária em outros R$ 818 mil pela contaminação do solo da Rua Goiás, no bairro do Boqueirão. O dano ambiental foi causado por vazamento de esgoto, quando problemas na rede da empresa causaram solapamento e o surgimento de uma cratera na via.

OUVIDORIA

Os munícipes podem solicitar serviços em áreas públicas por meio da Ouvidoria Municipal: telefone 162, de segunda a sexta, das 7h às 19h, internet ou pessoalmente no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº - térreo), das 10h às 16h. Após o envio da demanda à Sepref, uma equipe técnica da Prefeitura Regional vai vistoriar o local para, em seguida, notificar a empresa ou concessionária responsável.

A iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Inovação, Infraestrutura e Cidade. Conheça os outros artigos dos ODS.