Santos aplica 197 intimações e notificações a prestadoras de serviço em janeiro

A Prefeitura de Santos registrou, somente em janeiro deste ano, mais de 190 intimações e notificações às concessionárias prestadoras de serviço de saneamento básico (Sabesp) e de energia elétrica (CPFL). Ao todo foram 197 ocorrências registradas no primeiro mês de 2024.

Dentre as solicitações encaminhadas à Sabesp estão abatimento asfáltico (buraco), reposição de tampa, vazamento de esgoto, entre outras. Já os serviços direcionados à CPFL apontam para postes com risco de queda, livramento de rede elétrica e serviços correlatos.

Responsável pelo mapeamento de ocorrências por toda a Cidade, a Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref) enviou à Sabesp 83 intimações provenientes da Zona Intermediária/Orla. Já a CPFL recebeu 24 notificações neste mesmo perímetro, que figura com o maior número de ocorrências.

O Centro Histórico foi a segunda região de Santos com o maior número de notificações. Foram 22 referentes a saneamento básico e outras 20 destinadas à rede elétrica. Na Zona Noroeste foram 49 solicitações durante o primeiro mês do ano, com 27 ocorrências encaminhadas à Sabesp e duas direcionadas à CPFL.

Na região dos Morros, o cenário se inverte. Do total de ocorrência, 58% foram provenientes de energia elétrica ou comunicação. Em janeiro, a CPFL recebeu 11 notificações, enquanto outras oito solicitações foram enviadas à Sabesp. As demandas da Área Continental de Santos, por sua vez, foram atendidas pelo quadro de funcionários da Administração Municipal.

LEIS

De acordo com a Lei Complementar 852/2014, a Sabesp tem 15 dias para realizar os reparos, sob pena de multa de R$ 17.045,05 por “executar obras ou serviços em desconformidade (...) e que acarretem risco à segurança e à mobilidade urbana”.

Já as empresas de energia e comunicação, no que se refere a fios e cabeamentos danificados ou em situação irregular nas vias públicas da Cidade, atendem à Lei Municipal 3.322/2016. O dispositivo trata da obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente.

A multa é de R$ 100,00 por metro linear de cabeamento. Pode chegar a R$ 500,00 por metro linear, caso as empresas notificadas não cumpram o alinhamento dos fios nos postes, bem como a retirada dos que estão excedentes e demais equipamentos inutilizados.

FISCALIZAÇÃO

Equipes técnicas das cinco prefeituras regionais (Área Continental, Centro Histórico, Morros, Zona Noroeste e Zona da Orla/Intermediária) vistoriam diariamente os logradouros de cada região da Cidade. As denúncias são feitas via Ouvidoria Municipal (confira detalhes abaixo).

Para o secretário das Prefeituras Regionais, Felipe Távora, o trabalho seguirá ostensivo. Segundo ele, um dos objetivos da Sepref é exigir serviços de qualidade à população santista. “Monitoramos e avaliamos diariamente os trabalhos realizados pelas concessionárias. As equipes de fiscalização atuam de forma ininterrupta, 24 horas por dia, além de estarmos em constante contato com a Ouvidoria Municipal. A população ainda pode nos enviar solicitações e denúncias por meio desse canal de comunicação”, concluiu.

OUVIDORIA

Os munícipes podem solicitar serviços em áreas públicas por meio da Ouvidoria Municipal: telefone 162, de segunda a sexta, das 7h às 19h, internet ou pessoalmente no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá s/nº - térreo), das 10h às 16h. Após o envio da demanda à Sepref, uma equipe técnica da Prefeitura Regional vai vistoriar o local para, em seguida, notificar a empresa ou concessionária responsável.

EM 2023

No ano passado, a fiscalização de serviços seguiu ostensiva por toda a Cidade. Foram mais de 2.700 notificações e intimações encaminhadas às concessionárias de luz, telefonia e rede de esgoto, além de 89 multas e processos de ressarcimento por danos ao patrimônio, totalizando cerca de R$ 1,2 milhão em penalizações.

Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestruturas. Conheça os outros artigos dos ODS.