Santos abre inscrições para cursos voltados a agentes públicos

Servidores municipais de Santos terão a oportunidade de participar de três cursos, realizados pelo Gabinete do Prefeito Municipal (GPM) ainda este ano. O objetivo das atividades (confira abaixo) é o aprimoramento e qualificação dos serviços, além da troca de conhecimentos e experiências entre os participantes. Os cursos serão ministrados pelo secretário-chefe do Gabinete, Sylvio Alarcon.  

Todas as atividades terão caráter presencial, no auditório do Paço Municipal, no 5° andar da Prefeitura.  Os interessados devem se inscrever pelo e-mail cursos_gpm@santos.sp.gov.br, informando nome completo, número de registro funcional, órgão ou entidade ao qual está vinculado e o curso que deseja fazer. Ao final, será emitido certificado de participação. 

As inscrições podem ser feitas até a véspera de cada atividade, mas podem ser encerradas até o limite de vagas. 

CURSOS

ATOS NORMATIVOS E PROCESSO LEGISLATIVO

22 de dezembro, das 14h às 17h

Conteúdo: introdução aos atos normativos de competência municipal; criação, alteração e revogação de atos normativos; redação e técnica legislativa;  processamento; processo legislativo na Câmara Municipal; formalização, aprovação e publicação
Público-alvo: agentes públicos do Município de Santos, em especial os responsáveis pela elaboração ou interpretação e aplicação de atos normativos 
Vagas: 40 (quarenta) 

PROBIDADE ADMINISTRATIVA 
27 de dezembro, das 14h às 17h 
Conteúdo: administração pública, princípios e probidade administrativa; a Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa: objetivos, aplicação e modificações recentes; os atos de improbidade administrativa: sujeitos, espécies e condutas; improbidade administrativa e dolo; sanções por atos de improbidade administrativa; procedimento administrativo e processo judicial em matéria de improbidade administrativa; disposições penais; prescrição; pontos de atenção; conclusão
Público-alvo: agentes públicos do Município de Santos 
Vagas: 40 (quarenta) 

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) 
29 de dezembro, das 14h às 17h 
Conteúdo: contratações públicas e dever de licitar; a locação de imóveis: natureza e cabimento; a contratação da locação de imóveis mediante licitação; contratação da locação de imóveis mediante inexigibilidade de licitação; pontos de atenção; conclusão da contratação
Público-alvo: agentes públicos do Município de Santos, em especial os responsáveis por locação de imóveis
Vagas: 40 (quarenta)