Santistas podem encaminhar sugestões e propostas para alteração do Código de Posturas do Município

Na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, aconteceu a primeira audiência pública de discussão sobre a alteração do Código de Posturas de Santos. O encontro teve como objetivo informar a sociedade civil sobre a alteração e atualização do documento de lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, e também de comunicar a toda população que ela poderá contribuir encaminhando propostas e sugestões para a atualização do código, até o dia 9 de fevereiro, pelo e-mail codigodeposturas@santos.sp.gov.br. 

Pensando na atualização do documento, a Secretaria de Finanças (Sefin) criou o Grupo de Trabalho de Alteração do Código de Posturas para dar início ao processo de atualização e modificação do documento. Cada secretaria, com seus representantes, irá elaborar, a partir das suas necessidades, novas propostas e sugestões. Isso também vale para toda sociedade civil. 

Segundo o secretário municipal de Finanças, Adriano Leocadio, o Código de Posturas interfere diretamente no dia a dia na vida das pessoas, na manutenção e funcionamento dos estabelecimentos da cidade, entre outras questões, e por isso é de extrema importância ouvir a sociedade. “Hoje abrimos o fórum, através dessa audiência pública, para que a sociedade civil possa propor a municipalidade alterações, adequações e inovações na legislação. Vale ressaltar que toda proposta será avaliada tecnicamente e juridicamente quanto a sua admissibilidade e também quanto a possibilidade de execução”, explicou. 

Ainda de acordo com Leocadio, o Código de Posturas pretende ser um instrumento para garantir que a população possa usufruir da cidade como ambiente de convívio em harmonia e será encaminhado em breve para apreciação do Poder Legislativo. “Estamos trabalhando com a sociedade e os servidores para que possamos alcançar uma proposta de legislação que será encaminhada à Câmara dos Vereadores, onde será discutida novamente. O nosso principal objetivo é encaminhar uma proposta sólida, do ponto de vista de uma democracia mais participativa, uma proposta de lei que acolha os anseios da sociedade e, sobretudo, seja o reflexo do que nós esperamos para a cidade de Santos nos próximos anos”. 

Para o senhor Bonifácio Rodrigues, presidente do Conselho dos Usuários do Serviço Público e representando a sociedade civil no encontro, é muito importante a atualização do Código de Posturas, pois ele estabelece regras para o melhor convívio de toda população. “Se não houver padrões de referência, se todo mundo fizer do seu jeito, a cidade não funciona. Esse documento é de extrema relevância para o bom andamento do Município e de toda sociedade, pois todos nós somos beneficiados. Vim hoje aqui, como cidadão santista, para contribuir e dar sugestões para que o documento seja atualizado e atenda a toda população. Além de contribuir com a construção da cidade, nós ficamos conhecendo os fundamentos do novo código", disse. 

O Código de Posturas estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, como publicidade, comércio, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, construção civil, entre outros. Tem o objetivo de regular a convivência dos cidadãos entre si, bem como estabelecer regras a serem seguidas no espaço público, tanto pelos moradores do Município, quanto por aqueles que dele se utilizam. No Código de Posturas estão, por exemplo, as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas; conservação e utilização de logradouros; controle de emissão de ruídos; e também para as relações jurídicas entre o Poder Público e o cidadão.

Participaram da audiência pública, além do secretário de Finanças Adriano Leocádio, a chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial a Atividades Viárias (Defemp), e coordenadora do Grupo de Trabalho de Alteração do Código de Posturas, Mabel Cardama, a chefe da Coordenadoria de Assuntos Econômico e Fiscais (CAEFIS), Diná Elizabeth Evangelista Santos e servidores municipais.