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Santistas podem apresentar sugestões ao orçamento municipal

17 de abril de 2020
15h 04

Pelo e-mail seplo@santos.sp.gov.br, os santistas podem, até a próxima terça-feira (21), apresentar sugestões ao Orçamento Municipal de 2021, que prevê em R$ 2,7 bilhões os gastos da Administração Direta, com 56% reservados às áreas sociais (saúde, educação e assistência).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está disponível no Santos Portal, na seção de avisos. Em razão da pandemia de covid-19, foi cancelada a audiência pública marcada para esta sexta-feira (17).

A disponibilização on-line do documento seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orientou as prefeituras a utilizarem meios eletrônicos para que a população tomasse ciência dos projetos antes do envio ao Legislativo. As sugestões encaminhadas pelos munícipes serão analisadas e, possivelmente, incorporadas à LDO por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin), que elaboram as contas em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal.

Na sequência, o documento será enviado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores, que poderão direcionar recursos a obras ou serviços públicos específicos por meio de emendas no orçamento – o limite é de R$ 961 mil para cada parlamentar.

COVID-19

Com as medidas do poder público para o atendimento de pacientes da covid-19 e a contenção dos contágios, arrecadação e despesas previstas na LDO devem sofrer alterações até o final do ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede a Lei Orçamentária Anual, que será entregue no final de setembro, quando já deve ser refletido o impacto da pandemia sobre a economia, com redução de receita e destinação de mais recursos às áreas prioritárias, especialmente à de saúde”, explica o secretário de Finanças, Maurício Franco.

ÁREAS SOCIAIS

Antes mesmo das demandas geradas pelo novo coronavírus, a Prefeitura já reservava um percentual acima do exigido por lei para a área de saúde, destinando 28% (R$ 729,3 milhões) dos gastos da Administração Direta, quando o mínimo estabelecido é de 15%. Para a educação, estão reservados 25% (R$ 639 milhões). E, para a assistência social, 3% (R$ 70,9 milhões).