Santistas elegem conselheiros tutelares no dia 2

No próximo dia 2, o santista terá a oportunidade de exercitar a cidadania na eleição do Conselho Tutelar, que definirá os 15 novos conselheiros para a gestão 2012/2015. O pleito, realizado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), ocorrerá em 11 escolas municipais, das 9h às 17h.

Podem participar eleitores inscritos nas três zonas eleitorais da cidade. O voto para os conselheiros é facultativo, ou seja, não obrigatório. São 64 candidatos e o eleitor poderá votar em três concorrentes pelo nome, apelido ou número de inscrição, que estão no portal da prefeitura (www.santos.sp.gov.br).

Na escolha é importante conhecer a experiência do candidato em trabalho com crianças e adolescentes por pelo menos 24 meses, pressuposto para sua elegibilidade. O secretário de Defesa da Cidadania, Paulo Murat, destacou a importância da participação popular. “Decorridos 21 anos da aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda há muito trabalho a ser feito para que os conselhos funcionem melhor”.

Residente no Boqueirão, a dentista Cristiane Muniz Vasques Soares, 46 anos, votará pela terceira vez. “O voto é fundamental porque a função do conselheiro é garantir o cumprimento do ECA e participar da construção de políticas públicas para a criança e ao adolescente. Se queremos um município com menos violência e drogas temos de participar”.

Atribuições
Os conselheiros têm como atribuição intervir nas situações de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes, resultantes da negligência, exploração, violência crueldade ou opressão. E ainda requisitar serviços públicos nas áreas de assistência social, cultura, educação, esporte, saúde, previdência, segurança e trabalho.

A munícipe Rosângela Dias Leme Batista, 35, já teve o apoio do Conselho Tutelar. Com um filho de quatro anos com paralisia cerebral, ela e o marido, Claudio, encontraram dificuldades para matriculá-lo no ensino privado. Mas o conselho os encaminhou para a Seduc (Secretaria de Educação) e, desde o início do ano, o pequeno Leonardo está na escola municipal Olívia Fernandes, no Embaré.

“Os conselheiros tutelares são importantes na nossa vida, pois brigam pelo nosso direito. Nosso filho é muito bem tratado na escola. Inclusive, disponibilizaram uma pessoa para ficar com ele. Não imaginávamos que em uma unidade municipal teríamos esse apoio”, disse Rosângela. Segundo ela, o filho faz fisioterapia e fono na APPC (Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral), num trabalho integrado com a Seduc.

Propaganda
Não é permitida propaganda eleitoral que implique em perturbação da ordem e aliciamento de eleitores. Denúncias devem ser feitas, de maneira fundamentada, à comissão eleitoral, na sede do CMDCA, à Avenida Rei Alberto I, 117, Ponta da Praia – tels: 3261-5508 e 3261-5129.

O processo seletivo para o Conselho Tutelar teve 103 inscritos, que fizeram prova sobre o ECA e língua portuguesa, e passaram por entrevista. Neste ano as restrições aumentaram com a resolução normativa 170/11 do conselho, que passou a exigir experiência de dois anos com crianças, de forma voluntária ou remunerada, em ONGs, pastorais, igrejas ou em outros órgãos.

Locais de votação: escolas municipais

- Leonor Mendes de Barros - 273ª Zona Eleitoral
Olavo Bilac - 273

- Profª. Maria Carmelita Proost Villaça - 272
Dos Andradas - 272

- Prof. Fernando Costa – 118ª Zona Eleitoral

- Padre Leonardo Nunes - 118

- Profª Therezinha de Jesus Siqueira Pimentel - 118
Rubens Lara - 118

- Osvaldo Justo - 118

- Judoca Ricardo Sampaio Cardoso - 118

- Cais (Centro de Aticidades Integradas de Santos) - 118

Conselhos:

- Conselho Tutelar da Zona Leste
Rua Bahia, 196, Gonzaga - Tels.: 3289-7141/3284-7726
Plantão : 9713-9777

- Conselho Tutelar da Zona Central
Rua Braz Cubas, 198, Centro Histórico - Tels.: 3223-7185/3234-1746
Plantão: 9713-9151

- Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Av. Nossa Senhora de Fátima, 456 - Caneleira
Tels: 3203-6352/3299-6676
Plantão: 9713-2867