Resolve Aqui: Centro de Solução de Conflitos é inaugurado em Santos

Com objetivo de facilitar as negociações e a conciliação entre partes envolvidas em demandas que abrangem o direito do consumidor e cobranças, assim como pensão alimentícia, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi inaugurado na manhã deste sábado (12/12), no Salão do Júri do Fórum de Santos, na Praça José Bonifácio, Centro. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini.

Concretizado em parceria com a Prefeitura, o Cejusc será coordenado pelo juiz Joel Birelli Mandelli e integra os serviços oferecidos no Resolve Aqui, instalado no imóvel vizinho ao Poupatempo Santos — no local também funcionarão o Centro Público de Trabalho e Emprego e parte dos serviços do Procon Santos. A proposta é reunir em uma única estrutura serviços que estimulam conciliação e acordo de questões que hoje são levadas ao Judiciário, sobrecarregando o sistema e prejudicando o atendimento ao cidadão.

A criação do equipamento é reflexo, segundo Nalini, dos esforços conjuntos entre o Judiciário e a Prefeitura e tem como objetivo atender os interesses da população, minimizando o volume de processos do Judiciário. O secretário de Defesa da Cidadania, Carlos Mota, reforçou que os serviços têm como objetivo oferecer ao público o entendimento de que o diálogo representa o processo democrático e que há alternativas mais viáveis do que apenas o recurso jurídico. Após solenidade no Fórum, grupo visitou instalações no imóvel localizado na Rua Amador Bueno, ao lado do Poupatempo.

Atendimentos

Além de causas processuais e pré-processuais da área Cível, o equipamento atenderá questões de direito do consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas, entre outros. Não haverá limites de valor da causa e o atendimento é gratuito.

Procedimento

O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar à sessão de conciliação. A outra parte recebe uma data-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Deecrim

Na mesma ocasião foi inaugurada o 10º Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) do Estado, que atenderá a região, assim como comarcas da região do Vale do Ribeira. Coordenado pelo juiz Jamil Chaim Alves o departamento será responsável pelos processo de pessoas condenadas a cumprir algum tipo de pena.

Fotos: Francisco Arrais