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Relatório do grupo de trabalho do porto será entregue hoje em brasília

25 de fevereiro de 2002
0h 00

O relatório do grupo de trabalho sobre a regionalização do Porto de Santos será entregue hoje, no Ministério dos Transportes. O texto final, assinado pelos 15 membros da comissão, no último dia 7, contém as recomendações básicas para que o Governo Federal possa dar início ao processo de regionalização administrativa. O texto do documento - fruto de cerca de três meses de trabalho, que alternaram reuniões em Santos, São Paulo e Brasília - acena para o fato de que a regionalização é viável. Para tanto, o melhor caminho da implantação é pela constituição de uma empresa pública, que terá como acionistas o Governo do Estado e os três municípios (Santos, Guarujá e Cubatão) diretamente envolvidos com o Porto. Além disso, o relatório contém várias cláusulas que dão conta dos débitos da atual empresa Codesp (ainda não totalmente apurados, porque há muitas questões em juízo, que necessitam ser julgadas para que se tenha uma avaliação completa), pedem a absorção dos trabalhadores pela nova empresa e sugerem formas para a empresa a ser criada venha a assumir os patrimônios. Para a constituição desta nova empresa, que deverá assumir as tarefas administrativas e de autoridade portuária, é preciso que ocorram reuniões entre o Governo do Estado de São Paulo e os representantes do Executivo dos municípios envolvidos, para que sejam definidos o capital social e a composição societária. E, da mesma forma, os legislativos deverão autorizar a participação dos municípios na nova empresa.

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