Regularização será agilizada em cinco núcleos habitacionais

A legalização da moradia está mais próxima para famílias de cinco núcleos habitacionais de Santos. Para agilizar a regularização fundiária dessas áreas foi assinada um ordem de serviço pelo prefeito João Paulo Tavares Papa e o secretário de Estado da Habitação, Lair Krahenbuhl.

Realizado no salão nobre, o ato contou com a participação de moradores destes e dos outros 23 núcleos com processos em andamento e que abrangem, no total, cerca de 10.700 famílias. As 28 áreas estão inseridas no programa estadual Cidade Legal, que assegura apoio aos municípios nas ações de regularização.

Os cinco primeiros núcleos beneficiados são o do Caminho Dona Adelaide (Marapé) e dos conjuntos habitacionais Rádio Clube, Morro do Ilhéu Baixo, Vila Ayrton Senna e Vila Esperança, os dois últimos na Caneleira.

Moradora do Ilhéu Baixo, Odete Cunha dos Santos faz parte de uma das 1.070 famílias que serão contempladas na primeira etapa. "Estou mais tranqüila.

A casa que construí e em que vivo há 13 anos será finalmente registrada em meu nome". Equipes do governo estadual, em parceria com a prefeitura, farão contatos com os moradores para entrevistas e levantamento de documentos, visando à regularização do imóvel.

Já foi acertada para as próximas etapas do programa Cidade Legal a regularização dos demais núcleos localizados nos morros, Zona Noroeste e área continental.

Fase importante
Segundo o prefeito, essas iniciativas, aliadas ao programa Santos Novos Tempos, que também trata da construção e melhoria de unidades habitacionais na Zona Noroeste e nos morros, colocam Santos em uma fase importante no setor habitacional.

"Estamos enfrentando os desafios e buscando soluções definitivas e de longo prazo para problemas que já duram muitos anos. As pessoas precisam sair das palafitas e de áreas de risco para moradias dignas, e conquistar mais qualidade de vida", disse o prefeito.

Lair Kraehnbuhl destacou o empenho da administração para resolver as questões habitacionais. "São problemas crônicos que estavam parados há muito tempo e que agora são enfrentados. É um processo sem volta".

Área continental
Foi assinado também entre prefeitura e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) termo de cooperação que inclui Santos no Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar.

O acordo envolve 300 famílias que vivem na área continental, próximo ao Parque Estadual da Serra do Mar. Após o diagnóstico da situação dos núcleos habitacionais, serão traçadas as melhores soluções sociais e ambientais para os moradores de áreas de risco e de ocupações irregulares.

Participaram ainda da cerimônia de assinatura dos documentos o diretor-técnico do CDHU, João Abukater Neto; coordenadores do Programa Cidade Legal, Sílvio Figueiredo, e do Programa Serra do Mar, Eliseu Éclair; diretor-presidente da Cohab-St, Hélio Hamilton Vieira, secretários municipais e vereadores.