Regularização fundiária da zeis 1 do nova cintra segue acelerada

Os trabalhos para a regularização fundiária da Rua Torquato Dias, no Morro Nova Cintra – localizada em Zona de Interesse Social (Zeis 1) - seguem em ritmo acelerado. Nesta sexta-feira (18), às 16 horas, técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan) irão se reunir com a Comissão de Urbanização e Legalização (Comul) para tratar do andamento das questões envolvidas nessa área. O encontro acontece no prédio da Igreja São João Batista, que fica na Praça Guadalajara sem número. Dentre os assuntos a serem discutidos está a apresentação da proposta de novo zoneamento para a Rua Torquato Dias – classificada como Zeis 1, que consiste em ocupação residencial irregular nos bairros – e inclusão de novas áreas como Zeis 2 (vazios urbanos com características apropriadas para acomodar habitações de interesse social como conjuntos habitacionais) e como Zona de Preservação Permanente (áreas com proteção ambiental). O segundo item da pauta é a proposta de projeto urbanístico para a Torquato Dias, visando à melhoria dos acessos e, dentre outros aspectos, delimitando que os lotes tenham um tamanho padrão permitido por lei, sem interferência nas construções já existentes. Além disso, informações referenciais sobre valores dos imóveis dessa região serão avaliadas. COMUL A Comissão - mais uma fase dos trabalhos de regularização fundiária – está formada por 20 membros, sendo dez representantes do poder público e dez da comunidade local. A eleição aconteceu de maneira democrática em novembro do ano passado. O objetivo desse grupo é acompanhar todas as etapas dos trabalhos avaliando, ajustando ou aprovando todas as fases. CARTILHA Um ‘Manual de Regularização Fundiária’ foi elaborado com o apoio de diversas secretarias da Administração para facilitar o entendimento sobre as etapas de trabalho para que ocorra a regularização garantindo o direito de propriedade às famílias que adquiriram os lotes dos proprietários. Os moradores da Torquato Dias já receberam o Manual. Os munícipes também podem ter acesso à cartilha através do site da Prefeitura www.santos.sp.gov.br/planejamento.