Regulamento para atividades presenciais na educação básica

O Decreto 9.067/2020 e a Portaria 59/2020, que estabelecem as condições necessárias para o retorno das atividades presenciais nas unidades de educação básica das três redes de ensino de Santos (municipal, estadual e particular), estão publicados na edição desta quinta-feira (10), do Diário Oficial. 

Os dispositivos detalham restrições e protocolos sanitários a serem seguidos. Outra exigência é a realização de consulta pública com os membros da comunidade escolar (equipe gestora, educadores, docentes, funcionários, alunos, pais ou responsáveis legais), sob a responsabilidade da Seduc. O acesso ao formulário da consulta ficará disponível até o próximo dia 19.