Recursos municipais na saúde somam 60% do orçamento anual

Um total de R$ 65 milhões e 738 mil, representando 60% do orçamento anual de 2002 foram investidos na área da Saúde, somente com recursos municipais. Os recursos federais representaram 37%, (cerca de 40 milhões 924 mil) e mais 850 mil em convênios, enquanto as transferências estaduais (em produtos) somaram apenas 1% dos gastos do ano passado. Essa avaliação fez parte da prestação de contas realizada na última segunda-feira (31), na Câmara Municipal, por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), referente ao último trimestre de 2002 e um balanço geral de receitas e despesas do ano passado. Estiveram presentes vereadores, imprensa e membros da comunidade. Entre os pontos levantados durante a exposição, realizada pelas equipes técnicas do Departamento Administrativo e de Infra Estrutura (Dinfra) da SMS, figurou o peso que representa, nos gastos municipais, o atendimento de pacientes de municípios vizinhos. Eles acabam representando, em alguns serviços, como internação hospitalar, até 51% dos gastos em relação ao atendimento dado aos moradores de Santos. Entretanto, como o SUS é universal, a luta do Município é para que seja aplicada, o mais breve possível, a câmara de compensação de gastos, com ressarcimento dos serviços prestados aos municípios vizinhos. A SMS recebe cerca de R$ 3 milhões mês do teto/SUS mas gasta R$ 4 milhões/mês. Em média, o Município investe R$ 9 milhões por mês na área da saúde, incluindo a folha de pagamento que representou, no ano passado, um gasto de R$ 61 milhões. O crescimento da folha de pagamento em relação ao ano anterior, deve-se em parte, ao aumento salarial concedido a todos os funcionários que atuam no sistema de plantões em hospitais e Prontos Socorros, e que beneficiou um terço dos funcionários de toda a Secretaria, a partir de dezembro de 2001. O orçamento de 2002 da saúde, inicialmente estimado em R$ 89 milhões acabou sendo fechado em R$ 109 milhões 785 mil, uma vez que as estimativas iniciais acabaram sendo superadas por gastos que exigiram suplementações, havendo ainda recursos adicionais conquistados pela SMS junto ao Ministério da Saúde, e por arrecadação de recursos municipais superior jà prevista. Isso ocorre, por exemplo, quando a Prefeitura recebe parcelas da dívida ativa. No balanço geral, a saúde superou o índice obrigatório de aplicação previsto na Constituição Federal (emenda 29) que é de 15%, com possibilidade de adequação até 2004. No caso de Santos, esse índice já vem sendo cumprido nos últimos anos, sendo que em 2002 o índice atingiu 18% dos recursos de receitas correntes. OFÍCIO DA DIR XIX RECONHECE DEFASAGEM DA TABELA DO SUS Um ofício enviado à SMS em 18 de dezembro de 2002 e assinado pelo Diretor Técnico de Departamento de Saúde (substituto), Gilberto Simão Elias diz que "é evidente a defasagem da tabela SUS, bem como o aumento dos usuários SUS dependentes em virtude da situação sócio-econômica do País. A resposta foi dada a inúmeros pedidos feitos pela SMS, aos Governos Federal e Estadual, para a atualização da tabela SUS e aumento do teto recebido através do Ministério da Saúde. A Dir-XIX admite que já houve sinalização favorável à revisão do teto (recursos federais) recebidos pela Secretaria do Estado da Saúde, com a possibilidade de remanejamento para Santos dentro do Teto Estadual. Entretanto, não foi possível atender a reivindicação do Município do Santos em razão do teto estadual estar completamente comprometido. O Estado estaria aguardando revisão do valor recebido do Governo Federal em cerca de R$ 10 milhões/mês. No documento, a DIR reconhece os problemas enfrentados pelo Município de Santos, em razão da chamada ¨invasão¨ e cita o encaminhamento que está sendo dado para a organização da Programação Pactuada Integrada, baseada em parâmetros populacionais, e dentro da implantação da Norma Operacional de Assistência à Saúde. Isso significa que na pactuação intermunicipal haverá ressarcimento pelo atendimento à população que vem de fora.