Questão salarial volta a ser discutida amanhã (6)

Nova reunião entre representantes do Executivo e dos sindicatos dos servidores públicos municipais acontecerá amanhã (6). Após encontro, na última segunda-feira, onde os sindicatos apresentaram algumas sugestões, técnicos da Prefeitura elaboraram relatórios com o impacto que cada uma delas causaria à folha de pagamento. De posse desse trabalho, o Executivo deverá se pronunciar. Os dados sobre a folha salarial, apresentados aos sindicatos na segunda-feira, voltaram a ser discutidos ontem (4), em uma reunião que contou com a participação de integrantes das secretarias de Administração (Sead) e de Economia e Finanças (Sefin). Também os sindicatos levaram representantes da área financeira, para que fossem esclarecidas dúvidas surgidas no encontro anterior. Acompanhando o comprometimento do orçamento, cuja projeção é de que 52,55% sejam gastos com despesas de pessoal em 2003, o estudo apresentado mostra que apenas no primeiro quadrimestre deste ano, esse índice já atinge 51,09%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial é de 51,30% e, ao chegar aos 54%, incidem penalidades sobre o chefe do Executivo e severas restrições à Administração. Além de ser obrigada a reduzir o índice, a Prefeitura fica impedida de aumentar as despesas com pessoal, através de horas-extras e contratações, por exemplo. Também ficam inviabilizadas as reposições de funcionários, a não ser em casos de falecimento ou aposentadoria, e mesmo assim, apenas nos setores de educação, saúde e segurança.