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Projetos para o Orçamento Participativo de Santos podem ser apresentados até sexta-feira

Publicado: 20 de junho de 2022 - 15h24

Termina na próxima sexta-feira (24) o prazo para que as secretarias e órgãos da Prefeitura de Santos e as entidades de bairros (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) inscrevam projetos para a votação popular do Orçamento Participativo Amplo (OPA). As 20 iniciativas vencedoras (10 de secretarias e 10 de entidades de bairros) contarão com recursos para execução em 2023, totalizando até R$ 3,6 milhões.

As secretarias e órgãos municipais podem concorrer com projetos de até R$ 330 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos, que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento).

“Esta é uma oportunidade para desenvolver projetos ou adquirir mobiliários e computadores, por exemplo, beneficiando a população nas diversas áreas e permitindo aos munícipes que definam sobre a aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz.

NOVIDADE

Na edição deste ano, a novidade é a participação das entidades de bairros, que devem apresentar propostas de até R$ 30 mil, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto, nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).

Estão aptas a apresentar projetos as entidades de bairros constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pela lei nº 3.109/2015, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb).

INSCRIÇÕES

As inscrições das propostas são feitas pelo hotsite do OPA, onde todas as informações do programa estão disponíveis. Após a entrega e seleção dos projetos, seguindo as normas da portaria publicada no Diário Oficial de 25 de maio, está prevista a votação virtual pela população, de 11 de julho até 9 de agosto.