Projetos da seac serão premiados no habitat brasil 2001

Os projetos Educação pelo Trabalho e Defensoria Pública na Área de Adolescente em Conflito com a Lei, da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), foram selecionados para o IV Encontro Ibero-americano sobre o Hábitat Urbano - Hábitat Brasil 2001, entre as melhores práticas do País. O programa premia iniciativas que ajudem a promover a melhoria de qualidade de vida no Planeta. A apresentação dos projetos será nos dias 6 e 8 de novembro, durante a III Sessão Pôster de Melhores Práticas do Hábitat, a ser realizada no Centro de Convenções de Florianópolis (SC). Os programas da Seac fazem parte dos 12 projetos, selecionados entre as 43 práticas inscritas em todo o País. O Hábitat Brasil é promovido pelo Ministério da Ciência e Teconologia, Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (Hábitat/LAC), ITN/SC, Unisul e Sul 21. A premiação credencia os trabalhos a concorrerem automaticamente ao Prêmio Dubai 2002, distinção conferida pelo Habitat/LAC e a Municipalidade de Dubai (Emirados Árabes). Os projetos foram selecionados por técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF) e passam agora a ser reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre as práticas saudáveis de comprovado alcance e impacto social na melhoria das condições de vida das cidades. Entre os trabalhos a serem premiados, estão quatro do Estado de São Paulo; um da Paraíba; cinco de Santa Catarina; um de Minas Gerais e um do Amapá. EDUCAÇÃO PELO TRABALHO O Educação pelo Trabalho está ligado à Seção de Enfrentamento à Pobreza e visa atender o adolescente dentro do ambiente de trabalho, qualificando-o para as funções da empresa, tendo como princípio o acompanhamento escolar e familiar. Objetiva também desencadear ações que garantam a inserção dos adolescentes, em situação de risco pessoal e social, no mercado de trabalho, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Grupo Mesquita é o primeiro parceiro do projeto e desde o início absorveu em seus quadros um grupo permanente de adolescentes. Atualmente, 24 meninos e seis meninas se beneficiam do programa. A iniciativa tem ainda como parceiros: Pinhal Veículos, RM – Assessoria Contábil, Jornal A Tribuna e Requint’s Decorações. Defensoria Subordinada à Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (Cadoj), a Defensoria Pública na Área de Adolescente em Conflito com a Lei atende atualmente 95 jovens. A assistência é feita por meio de uma consulta gratuita aos advogados do programa, que promovem o encaminhamento dos casos aos órgãos competentes e se encarregam também do acompanhamento dos processos. Os jovens atendidos são vinculados a projetos da Prefeitura e estão na faixa etária compreendida entre 12 e 17 anos e 11 meses. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na sede do Centro de Referência Social (CRS), localizado à Rua General Câmara, 300.