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Projeto propõe atualização da lei da previdência municipal em Santos

Publicado: 9 de agosto de 2021 - 19h39

Para garantir uma previdência sustentável, que ofereça segurança ao servidor público, a Prefeitura de Santos encaminhou à Câmara Municipal uma readequação das regras de aposentadoria em conformidade com a legislação federal, atualizada em 2019 pela Emenda Constitucional número 103.  Caso sejam aprovadas pelo Legislativo, as novas regras passam a valer para os servidores que vierem a ingressar no serviço público municipal após a publicação da lei complementar.

Nos projetos enviados à Câmara Municipal também constam um aumento da alíquota patronal, de 19,49% para 28%, equivalente ao dobro da contribuição do servidor. A proposta também prevê que a Prefeitura custeie pensões por morte referentes a períodos anteriores à criação do instituto e precatórios de condenações judiciais impostas ao Iprev cuja matéria seja atinente a benefícios do funcionário na ativa.

Pela proposta, para os funcionários que já preenchem algum dos requisitos vigentes atualmente, o critério permanece igual, com total preservação do direito adquirido. Aos demais servidores da ativa serão aplicadas novas regras de transição.

O modelo proposto para o Município já é adotado para servidores federais e de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. E a idade proposta para a regra geral é a mesma praticada para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. 

Previdência deficitária

Atualmente, o Iprev apresenta déficit financeiro de cerca de R$ 14 milhões mensais, com o prejuízo coberto, em última instância, pelo tesouro municipal. “Se não tomarmos medidas na busca pela redução da insuficiência financeira, comprometeremos a capacidade de pagamento de benefícios futuros, além de reduzirmos os investimentos públicos em outras áreas, como educação, saúde e segurança”, explica Rui Sérgio De Rosis, presidente do instituto.

Segundo ele, uma das razões para o balanço negativo de institutos previdenciários é o aumento da expectativa de vida da população brasileira, que passou de 69,8 em 2000 para 75 em 2018, com tendência de crescimento nos próximos anos.