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Projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo será apresentado no Centro

4 de abril de 2018
16h 03

Nesta quarta-feira (4), a partir das 18h30, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano vão apresentar o projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A audiência pública, que integra o ciclo de encontros com a população de diferentes regiões da Cidade, será no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura (Rua D Pedro II, 25).

Nesta terça-feira (3), foi a vez da população da Zona Noroeste conhecer a proposta que traz mudanças nos índices urbanísticos, nos usos e no zoneamento.

Um dos destaques foi a mudança no critério para autorizar a abertura de comércios e serviços. A regra atual considera apenas a zona e o tipo de via. Agora, a proposta é permitir algumas atividades nas vias locais em construções de até 300 metros quadrados.

Segundo a chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Fernanda Alarcon, as vias locais são as mais restritivas e, na Zona Noroeste, há muitas ruas assim. “No Rádio Clube, por exemplo, 82% das vias são locais. Enquanto no Gonzaga, apenas 38%. Isso influencia a dinâmica do bairro”.

Com a mudança, mais de 40 tipos de usos que não são impactantes poderão ser permitidos nas vias locais da Zona Noroeste o que, de acordo com Fernanda, vai potencializar a economia e também evitar deslocamentos de carro, uma vez que serviços e comércio poderão se instalar mais próximos das residências.

Morador da Zona Noroeste, Claudisney Ferreira dos Santos concorda com o incentivo para o comércio. Ele sugeriu estudo e proposta para a urbanização das favelas.

Mesma opinião de Selma Santos Arruda. “A gente quer comércio legalizado e com segurança, mas nosso foco na ocupação do solo da Zona Noroeste é a urbanização das favelas”.

Zona Leste
Nesta quinta-feira (5) será realizada a última audiência pública sobre a Luos. A reunião será no Sesc (Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida), às 18h30. Durante os encontros, a população pode apresentar sugestões para a lei.

Entre novembro de 2017 e janeiro deste ano foram realizadas cinco oficinas de capacitação sobre o tema e outras quatro audiências públicas. Nesta semana, quatro encontros completam o ciclo de debates.

 

Consulte a minuta de projeto e faça sugestões aqui .