Projeto de parceria público-privada quer modernizar e ampliar serviços de limpeza em Santos

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SAIBA MAIS SOBRE A PPP

Promover maior reintegração ambiental dos materiais coletados na Cidade e diversas melhorias na disposição final está entre as metas da Prefeitura de Santos com o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (15) em audiência pública na Associação dos Engenheiros e Arquitetos - também transmitida pela internet - e ficará disponível para consulta e sugestões (www.santos.sp.gov.br/pppresiduos) até 14 de novembro.

O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito e presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Santos, Sylvio Alarcon, explicou que a proposta de PPP para a concessão é prevista no novo Marco Regulatório de Saneamento (lei federal 14.026/2020) e pela legislação municipal, após as atualizações realizadas pela Prefeitura, em conjunto com a Câmara, a partir de 2013. “Hoje é um momento especial porque estamos avançando para termos a primeira parceria público-privada da Cidade”.

O secretário de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, falou sobre as vantagens deste modelo de contrato administrativo, com destaque para a modernização e maior profissionalização, qualidade e transparência dos serviços prestados, além da otimização dos recursos públicos. “Entre as principais vantagens é a oportunidade para o ente privado oferecer um volume de recursos que o poder público não tem, num determinado prazo, e ter a contraprestação financeira do investimento que realizou durante o contrato alongado”.

Já o secretário de Serviços Públicos, Wagner Ramos, lembrou a importância dos serviços de limpeza e de gestão dos resíduos para a população, como a varrição das vias públicas e a coleta do lixo domiciliar, e de se ouvir as sugestões dos munícipes por meio de audiência e consulta pública.

PROPOSTA TÉCNICA

Para a modelagem da concessão dos serviços, a Prefeitura contratou em 2020 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), órgão vinculado à Universidade de São Paulo (USP). A instituição foi representada na audiência pela consultora ambiental Priscilla Bolcchi e o professor doutor Denisar Cneio de Oliveira Alves, que expuseram o objeto e a justificativa técnica, os serviços e infraestruturas previstos, a modelagem econômico-financeira e as minutas do edital e do contrato.

A consultora enfatizou entre os diversos investimentos previstos a nova estação de transbordo e a implantação de uma Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos. “Após o beneficiamento deste material da construção civil, o mesmo poderá ter destinação para uso dentro do próprio Município, o que resulta em ganhos ambientais bastante positivos”.

SERVIÇO

A proposta é que a PPP tenha duração de 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. A escolha da empresa/consórcio responsável pelos serviços ocorrerá por meio de concorrência pública, sendo o critério de julgamento o menor valor da contraprestação pública (40%) combinado com a melhor técnica (60%). O vencedor deverá realizar, nos cinco primeiros anos do contrato, investimentos superiores a R$ 400 milhões em obras e equipamentos para a modernização e aperfeiçoamento dos serviços.

O futuro contrato englobará a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares; varrição manual e mecanizada das vias públicas; limpeza da faixa de areia e dos jardins da orla; limpeza, lavagem e desinfecção dos locais das feiras-livres; limpeza do Mercado Municipal, limpeza e lavagem de túnel; serviços de raspagem, capinação e roçagem de vias e logradouros; remoção de resíduos inertes volumosos; lavagem de vias, logradouros, calçadas, praças, calçadões e bulevares; limpeza de encostas e morros, de espelhos d’água e serviços diversos.

Também a operação da estação de transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos; disposição final dos resíduos em aterro licenciado; fornecimento, manutenção e higienização de contentores; coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos da saúde (lixo séptico); coleta e transporte de resíduos dos postos de entregas voluntárias; operação das Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos Recicláveis, de Processamento de Resíduos da Construção Civil e de Processamento de Volumosos; coleta e transporte de resíduos inservíveis e volumosos e da coleta seletiva; operação e manutenção dos ecopontos e ecopontos volantes.

CONSULTA PÚBLICA

As minutas do edital de licitação e do contrato de concessão do projeto ficarão acessíveis até 14 de novembro para consulta pública e encaminhamento de sugestões. Os interessados podem acessar aqui ou se dirigir, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, à Secretaria de Planejamento e Inovação (Rua Dom Pedro II, nº 25 – 5º andar, Centro).

SAIBA MAIS

O que é PPP?

• Contrato administrativo de concessão de serviços ou obras públicas para a iniciativa privada (lei federal n° 11.079/2004).
• Podem ter duração de 5 até 35 anos e devem ter valor superior a R$ 10 milhões.

Metas da concessão

• Enquadrar o Município na Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
• Tratamento adequado dos resíduos sólidos domiciliares coletados.
• Modernização do processo operacional.
• Redução da poluição do meio ambiente.
• Melhores condições de segurança aos profissionais dos serviços.
• Maior reintegração ambiental dos resíduos.
• Ampliação da coleta seletiva.
• Melhoria no controle dos serviços prestados com sistemas de monitoramento eletrônicos.

Alguns benefícios à população

• Ampliação de recicláveis para comercialização pelas cooperativas.
• Preservação dos recursos hídricos com o tratamento dos percolados (líquido da mistura de lixo e água).
• Ampliação dos serviços de limpeza na Área Continental.
• Melhoria das condições operacionais: regularidade, modernização e segurança.

Incrementos operacionais com a PPP:

ATERROS E TRATAMENTO 

• Destinação dos resíduos para tratamento ou aterro sanitário licenciado pelo período de 30 anos.
• Nova estação de transbordo (7 mil m²) construída dentro das normas ambientais e com tratamento de gases e odores e outras melhorias.
• Implantação de Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos, com a inclusão de maquinários.
• Implantação de Unidade de Processamento de Resíduos da Construção Civil – espaço próprio com mais recursos para reaproveitamento e reuso dos materiais.
• Implantação de Unidade de Processamento de Resíduos Volumosos, com equipamentos para triturar itens reutilizáveis (vidros, madeiras etc.).

EDUCAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

• Criação de Centro de Educação Ambiental para promover a conscientização, principalmente de crianças e jovens.
• Recuperação do antigo Aterro da Alemoa, área de 440 mil m² que recebeu resíduos por mais de 30 anos.

COLETA DOMICILIAR E SELETIVA

• Ampliação do número de contentores para armazenagem do lixo domiciliar - atualmente há 3.600 contentores e a meta é chegar a 4.400.
• Colocação de 500 ilhas de bases para manter o posicionamento dos contentores.
• Ampliação de 4 para 15 equipes de coleta de resíduos recicláveis (coleta seletiva) com a substituição de caminhões compactadores por carroceria gaiola. 
• Disponibilidade de 6 ecopontos (fixos), 2 ecopontos volantes e 400 pontos de entregas voluntárias (PEVs) para facilitar a entrega dos resíduos recicláveis pela população.

LIMPEZA

• Equipe específica para varrição de praças para maior eficiência e adoção de novas formas de execução do serviço.
• Implantação de duas equipes próprias com catamarãs para coleta de resíduos flutuantes em áreas de mangue, rios e canal do Estuário.

TECNOLOGIAS E SERVIÇOS

• Sistema de Rastreamento e Monitoramento da frota de caminhões de coleta e implementação de Centro de Controle Operacional.
• Sistema de Atendimento ao Usuário para assistência e orientação ao cidadão.