Programas de atendimento da seac são reconhecidos por cumprir o eca

Os programas de atendimento à criança e ao adolescente mantidos pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac) foram pontos fortes na premiação de Santos como Município Amigo da Criança – Gestão 1997/2000. Reconhecidos por cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que este ano completou 10 anos, os projetos têm sido referência até para profissionais de outros países, que por meio do Unicef têm visitado à Cidade para conhecer melhor as iniciativas. Como estratégia de trabalho, nos últimos anos a Seac tem priorizado o atendimento integral ao núcleo familiar. Assim, todos os programas buscam, de uma forma ou de outra, integrar as famílias ao atendimento, proporcionando muitas vezes a retomada de vínculos considerados perdidos ou fragilizados, principalmente no que se refere a crianças e adolescentes. Só para ter uma idéia do trabalho que é feito hoje pela Seac no âmbito da infância e da juventude, vale relacionar os programas existentes: Central de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Casa de Acolhimento); Serviço Criança Urgente; Equipe de Educadores de Rua; Centro de Atendimento a Adolescentes Consumidores de Drogas em Situação de Rua (Casa do Trem); Espaço Meninas; Abrigo I (para meninos); Abrigo II (para meninas); Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; Centros de Convivência; Brinquedoteca; Seção de Capacitação Profissional, Alternativa de Geração de Renda e Apoio ao Desempregado, Equipe de Apoio à Educação e Família Acolhedora. Além disso, existem também os programas que dão suporte ao atendimento familiar, como o Centro de Referência Social (Casa da Cidadania); à convivência com o idoso, como o ´Vovô Sabe Tudo´; e à assistência jurídica gratuita. Destaques – Entre os que foram visitados por representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) durante o processo seletivo do Município Amigo da Criança – Gestão 1997/2000 está o ´Projeto Casa do Trem´. Trata-se de um programa voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua e usuários de drogas, principalmente o crack. O projeto, que é apoiado pelo trabalho da equipe de educadores de rua e da Casa de Acolhimento, visa tirar os meninos e meninas das ruas da Cidade o maior tempo possível, desvinculando-os do uso da droga e dos atos infracionais. Para isso, a estratégia é o investimento em atividades criativas e atrativas para eles, como a manutenção de oficinas de ´hip hop´, teatro, dança de rua, informática e muitas outras. O esforço para livrá-los da droga tem um objetivo ainda maior: reintegrá-los às famílias, que aos poucos têm se aproximado da ´Casa do Trem´, participando de atividades que as reaproximam de seus filhos. Este mesmo sentido tem o ´Espaço Meninas´, voltado para o atendimento de adolescentes em risco de prostituição ou vítimas de exploração sexual, que também foi visitado pela comissão. O objetivo do serviço é proporcionar às jovens alternativas que elevem sua auto-estima e que possibilitem sua inserção no mercado de trabalho (o que é propiciado por meio de oficinas profissionalizantes). Outro trabalho conferido de perto foi o realizado no Centro de Referência Social (Casa da Cidadania). Inaugurado em dezembro de 99, o equipamento é hoje a porta de entrada da secretaria. Só para ter uma idéia, de janeiro a julho passaram pelo CRS 7.705 famílias, o equivalente a 34.672 pessoas. É lá que estão concentrados todos os atendimentos aos munícipes que necessitam de ações sociais. Ao entrarem no CRS os usuários são cadastrados na Rede de Informação Social (RIS), que é um ´software´ elaborado para concentrar todas as características e necessidades da pessoa atendida, sendo posteriormente feito o melhor encaminhamento, de acordo com a avaliação dos casos. Um desses encaminhamentos pode ser a inclusão no ´Programa Nossa Família´, que neste primeiro semestre beneficiou 879 famílias (4.835 pessoas) de vários bairros carentes da Cidade. São famílias que de alguma forma se encontram em situação de risco e que estão podendo contar com auxílio do Município para garantir aos filhos, especialmente aos menores de 16 anos, melhor qualidade de vida. O ´Nossa Família´, antigo ´Programa de Apoio Familiar´ (PAF), foi reestruturado pela Seac no início do Governo, tendo sido reimplantado em setembro de 98. Por meio dele é visado o incentivo à convivência familiar e comunitária, sendo oferecido auxílio financeiro de R$ 50,00 para famílias com um filho e de R$ 80,00 para as que têm mais de um. Com os recursos as pessoas ganham a oportunidade de melhorar a qualidade de suas vidas, já que o dinheiro se soma ao orçamento mensal da casa, possibilitando a aquisição de bens, alimentos, roupas e até de pequenas reformas. Em contrapartida, pais e mães têm que cumprir algumas regras básicas, como manter as crianças na escola, não permitir que elas trabalhem, reconhecer o direito que elas têm ao lazer e esporte, e também seguir todos os encaminhamentos e orientações definidos pelas equipes da Seac. O benefício é proporcionado por quatro meses, prorrogável por mais quatro. Outro projeto que tem tido reconhecimento não só em Santos, mas também no exterior, inclusive recebendo prêmios da Fundação Getulio Vargas, é o ´Vovô Sabe Tudo´, implantado em março de 98. . Por meio dele está sendo possível promover a valorização de homens e mulheres com mais de 60 anos, tornando-os produtivos e capazes de passar os conhecimentos adquiridos ao longo de toda uma vida para crianças e adolescentes carentes. Mais do que isso, o ´Vovô Sabe Tudo´ se caracteriza por ser fundamental ao trabalho de interação de gerações, favorecendo a troca de informações e experiências entre os mais velhos e os mais jovens. Hoje o projeto conta com 36 vovôs (26 oficineiros, seis voluntários do esporte e quatro já selecionados para atuar junto ao bonde turístico). Só os oficineiros, no primeiro semestre deste ano, atenderam 3.734 pessoas, sendo 3.336 crianças e 133 adolescentes.