Programa Guardiã Maria da Penha é “luz no fim do túnel” para mulher vítima de violência em Santos

“Minha única luz no fim do túnel é o Programa Guardiã Maria da Penha, porque eles tentam me ajudar e eu não me sinto tão sozinha quanto antes”. A afirmação é de Marcela (nome fictício), 36 anos, moradora da Zona Noroeste, que chegou até o programa municipal em dezembro do ano passado, após quase perder a vida ao ser atacada pelo ex-companheiro.

Foram 12 anos de relacionamento conturbado, com idas e vindas, que geraram dois frutos: uma menina, hoje com 10 anos, e um menino, de 5. Foi na primeira gestação, inclusive, que as agressões começaram. “Ele pensava que por eu estar carregando um filho dele, agora eu seria posse dele”.

Após muitos episódios de violência física e verbal, com ameaças à vida de Marcela e a de seus filhos, o agressor a feriu com golpes de faca, atitude que quase levou a vida da vítima e resultou em uma medida protetiva contra o ex-companheiro. “Consegui me livrar do ataque porque não estava sozinha. Não morri por pouco”, conta a mulher.

Com a medida em mãos, Marcela passou a ser atendida pelo Programa Guardiã Maria da Penha, que realiza visitas periódicas em sua casa e mantém contato via telefone para qualquer problema que ela venha a enfrentar, além de orientá-la de diversas formas.

“A frequência de visitas varia de caso para caso, mas pelo 153, telefone da Guarda Municipal, elas podem nos chamar a qualquer momento, em qualquer lugar, que nós as atendemos. Há um telefone específico do programa ao qual elas têm acesso também”, explica uma das inspetoras-chefe do projeto, Solange Vieira, que acompanha o caso de Marcela.

As visitas são sempre em dupla, com um guarda homem no carro e uma guarda mulher na residência. Eles entregam material informativo sobre o Guardiã Maria da Penha e um formulário no qual a vítima responde questões sobre si, o agressor e a situação pela qual passou ou está passando. Além de os agentes conferirem se a ordem judicial está sendo cumprida, ainda orientam a vítima sobre os serviços municipais que ela pode utilizar.

"Indicamos que elas procurem assistência nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), da pasta de Desenvolvimento Social (Seds), onde podem receber acompanhamento de assistentes sociais, passar por atendimento psicológico e serem designadas a abrigos, em caso de risco iminente de morte", explica a inspetora-chefe.

Segundo a titular da Comulher, Diná Ferreira, o trabalho realizado pelo programa é fundamental não só pela segurança que oferecem às mulheres, mas pela sensação de proteção que as visitas passam, essencial para a saúde mental da vítima. “Somente o fato de elas verem as guardas fardadas ali, se preocupando com elas, ajudando, isso já passa uma sensação maior de que elas estão protegidas”, afirma.

O fluxo para o atendimento das mulheres acontece a partir de denúncia na Delegacia da Mulher, onde é registrado Boletim de Ocorrência que passa pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que o encaminha à Municipalidade para inclusão no programa após a medida protetiva ser concedida pelo juiz.

“Encerramos o mês de março, o Mês da Mulher, lembrando que o primeiro passo para romper qualquer ciclo de violência é a coragem. Vocês, mulheres, não estão sozinhas. Não se permitam mais passar por isso. Procurem ajuda na Comulher, nos equipamentos de Saúde, em qualquer órgão público, que vocês serão orientadas. Façam isso pela vida de vocês”, apela a vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher), Renata Bravo.

PROGRAMA

O programa Guardiã Maria da Penha foi criado em 2019 com o objetivo de assegurar a integridade física e moral de vítimas de violência doméstica, protegendo-as dos agressores e garantindo o cumprimento de medidas protetivas - ações do Judiciário para impedir que os ex-companheiros que representem ameaça se aproximem e voltem a praticar intimidações ou agressões.

O projeto é uma parceria entre a Coordenadoria de Políticas para a Mulher (Comulher), da Semulher, Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança (Seseg), e MP-SP.

Atualmente, o programa municipal acompanha 111 mulheres, sendo que 477 já foram atendidas. Em 2019, o Guardiã Maria da Penha fechou o ano com 46 mulheres sob medida protetiva. Já em 2021, pico da pandemia, esse número aumentou para 122. Em 2022, o montante subiu para 150. 

Para a titular da Semulher, o aumento é uma combinação entre o salto nos casos de violência doméstica em todo o País durante o período restritivo da pandemia do coronavírus e o fato de que, atualmente, mais mulheres conhecem seus direitos e são encorajadas a denunciar. “Com o passar dos anos, mais vítimas foram conhecendo e buscando pelo programa, então hoje elas têm mais acesso a essa informação. É uma estatística ruim, mas que mostra que estamos conseguindo proteger cada vez mais mulheres”, afirma.

DENÚNCIAS

Denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher 180 (ligação gratuita). Para o registro de boletins de ocorrência, a Delegacia de Defesa da Mulher fica na Rua Assis Correia, 50, com atendimento 24 horas. O telefone é 3235-4222

LEI MARIA DA PENHA

A lei 11.340/2006 homenageia a cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Agredida pelo marido durante seis anos, foi vítima de duas tentativas de feminicídio e ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro. A luta por seus direitos durou 19 anos, até surgir a lei que alterou o Código Penal para permitir que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Maria da Penha é farmacêutica e considerada símbolo nacional da luta das mulheres contra a violência.