Programa de gestão pública completa 10 anos em Santos com melhoria de serviços e bônus ao funcionalismo

Luigi Di Vaio

O propósito de uma empresa ou de um comércio é o de dar resultado. Todos os esforços têm que estar voltados ao cliente. Quando este conceito é aplicado na Administração Pública Municipal, o benefício deve ir direto para o morador de uma cidade. Foi pensando dessa forma que, há dez anos, com a publicação da Lei Complementar 803, no dia 19 de julho, Santos implantou um programa inovador chamado Participação Direta nos Resultados, ou apenas PDR. O resultado prático foi a maior eficiência nos serviços municipais, que vai desde a economia nas contas de água (foto) até a redução da mortalidade infantil no Município.

O PDR passou a medir indicadores de desempenho dos setores da Prefeitura de Santos. Mais do que valorizar e incentivar o funcionário público municipal, cuja bonificação pode chegar a até 50% de seu salário, a aplicação do PDR em Santos resultou na melhoria dos serviços públicos.

A primeira edição do PDR, que envolveu os anos de 2014 e 2015, resultou em uma economia de R$ 6,6 milhões nos cofres públicos municipais; aumento de R$ 31,4 milhões na receita e pagamento de R$ 5,2 milhões de bonificações para os servidores. Nos dois primeiros anos, apenas sete órgãos participaram da iniciativa e 151 indicadores foram aferidos.

No período mais crítico da pandemia de covid-19, em 2020, as secretarias municipais de Educação (Seduc), Cultura (Secult), Esportes (Semes) e Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) saíram do contrato de gestão. Os indicadores de consumo foram retirados porque houve redução natural dos gastos, em função das medidas de isolamento social e da adoção de home office.

Já na última edição do PDR, em 2022, com 695 indicadores avaliados de 26 setores participantes, a iniciativa teve a adesão de 11.264 servidores. A receita saltou para R$ 406,7 milhões e o pagamento de bonificações chegou a R$ 14,3 milhões.

COMO ACOMPANHAR

Qualquer munícipe pode acompanhar os resultados do Plano de Metas e indicadores de cada secretaria municipal ou de autarquia aqui.

Atualmente há uma lista com 1.917 metas a serem cumpridas. E há o detalhamento de cada uma, apontando se ela está em avaliação ou se foi cumprida ou não.

A implantação do PDR na Prefeitura de Santos contou com a participação da organização social Comunitas. Presidente dessa entidade, Regina Esteves destaca que o PDR é “uma iniciativa de Santos que temos acompanhado desde o início de sua operação, valorizando o servidor e a eficácia dos serviços públicos, dando transparência aos resultados não só para os servidores como para toda população”. Sobre a experiência desenvolvida pelo Município, ela cita que este “é um ‘case’ de Santos que a Comunitas, com muita honra, tem disseminado e incentivado para que outras cidades possam copiar”.

Regina Esteves acredita que a valorização dos servidores e a transparência na governança dos serviços “são ações fundamentais para termos um ambiente melhor na retenção de talentos, além de ser uma maneira de cumprir o papel da Administração Pública, entregando resultados e valorizando o quadro de servidores”.

PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA

O prefeito Rogério Santos afirma que o PDR é um exemplo de que o Município investe nos princípios da governança. “O PDR, dentro da filosofia de maior eficiência e transparência da gestão pública, consiste em um sistema de mérito por resultados que estabelece metas para as secretarias municipais cumprirem, tendo em vista o plano de governo escolhido pela população”.

Na avaliação do chefe do Executivo municipal, a iniciativa “é uma importante ferramenta, que teve o reconhecimento internacional da Unesco, para valorizar o trabalho executado e garantir que os projetos para os santistas caminhem de forma estruturada”.

Secretário municipal de Gestão na época da implantação do PDR em Santos e atual titular da pasta de Governo, Fábio Ferraz entende que “nossa colaboração foi ter percebido esse contingente de servidores e formado o primeiro time, com um modelo que foi replicado para o Brasil”. A Comunitas chegou a editar uma ‘Cartilha de Replicabilidade - Programa Participação Direta nos Resultados. O caso da Prefeitura de Santos’ que detalha a implantação da iniciativa e os resultados no Município.

Fábio Ferraz recorda que a ideia inicial, antes do PDR, era de implantação de um sistema que resultaria em uma certificação ISO. “O que tem muito valor na iniciativa privada. Essa certificação, na iniciativa privada, torna as empresas mais competitivas. Mas criamos um sistema para que, com indicadores e resultados alcançados, pudéssemos fazer uma remuneração variável e bonificar nossos servidores. Esse foi o degrau que consolidou a lógica do PDR: indicador e meta geram bonificação e resultados”.

CONTRATO SOCIAL

Responsável pela Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) da Prefeitura, Rivaldo Santos conta como foi o processo de o PDR migrar para seu setor. “O desafio foi o de fazer aquele contrato de gestão ser de fato um contrato social, um contrato que a sociedade participasse não só na definição dos indicadores, como também das prioridades”.

Para Rivaldo Santos, o grande avanço do programa “foi a participação dos conselhos municipais, que passaram a dizer quais eram as necessidades que o Governo deveria colocar no contrato. Dessa forma, o resultado foi um contrato muito mais realista, com mais eficiência na redução dos custos, desde a conta de água, que caiu de forma absurda, e também na melhoria dos serviços”.

Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça os outros artigos dos ODS.