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Procon-Santos multa estabelecimentos em mais de R$ 1,1 milhão. Pão de cará está na lista

19 de fevereiro de 2020
17h 00

Um total de nove autos de infração aplicados pelo Procon de Santos em 2020 vão gerar, pelo menos, R$ 1.126.518,98 em multas até o fim de março pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
 
Quatro autos de infração foram lavrados em fevereiro e outros cinco estão previstos para serem lançados no próximo mês, após constatações dos fiscais em ações de rotina e apuração de denúncias.
 
Os estabelecimentos punidos são panificadoras, supermercados, loja de material de escritório/papelaria e escola de idiomas. Entre as situações constatadas estão venda de produto vencido; falta de informação ao consumidor sobre composição do produto; falta de tradução na embalagem de artigo importado e cláusula abusiva em contrato de prestação de serviço.

 

ATÉ O PÃO DE CARÁ

Também foram flagradas situações de alimentos de fabricação própria sem informação sobre a data da validade; alteração do formato de comercialização de um produto industrializado; também cobrança adicional pelo pão de cará assado no meio da forma.
 
“A fiscalização tem papel fundamental na defesa do consumidor, no que se refere também à garantia de sua saúde e segurança no momento da compra. Infelizmente, a multa é necessária para corrigir a conduta dos fornecedores e promover uma reflexão sobre a importância de se respeitar os direitos do consumidor”, afirma Rafael Quaresma, chefe do Procon-Santos.
 
Metade do valor arrecadado com as multas será utilizada para incrementar as ações do Procon-Santos. Conforme convênio, o restante é enviado para a Fundação Procon do Estado de São Paulo.
 
O consumidor pode registrar denúncia no Procon de Santos pelo telefone 0800-7790151; pela Internet (http://procon.santos.sp.gov.br/) ou via aplicativo Procon Santos, disponível para download nas plataformas Android (Google Play) e iOS (Apple Store).
 

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