Pregão eletrônico completa um ano com significativa economia

Às vésperas de completar o primeiro ano de atividades, o Pregão Eletrônico instituído pela Prefeitura Municipal de Santos registra uma significativa economia, em torno de 24,56% no cômputo geral das transações efetuadas até 31 de outubro desse exercício. Os número foram revelados pela Assessoria Técnica de Licitações, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Administração (Sead), responsável pela implementação e gerenciamento do programa, em parceria com o Banco do Brasil. No período de dez meses foram efetuados 149 pregões para aquisição de materiais e contratação de serviços para as várias unidades da Administração Municipal. Desse total 105 pregões foram homologados, 12 resultaram em fracassados e apenas um foi cancelado; 10 pregões se mostraram desertos (ausência de empresas interessadas em participar da licitação); quatro foram revogados, dois anulados e 15 estão em andamento. A utilização desse expediente permitiu à Administração Municipal agilizar a aquisição de materiais e a contratação de prestadores de serviços, de acordo com a legislação vigente, com absoluta transparência, maior agilidade, segurança e economia. Para exemplificar, em números, somando os Pregões Eletrônicos das quatro Comissões de Licitações (Comlic) – Administração A, Administração B, Obras e Saúde – o estimado nas contratações girava em R$ 8 milhões, 667 mil e 184,60. Os lances iniciais apresentaram uma redução desse total em 2,95% (R$ 8.411.088,12), para um lance final de R$ 6 milhões, 538 mil 546,39, o que proporcionou uma economia aproximada de 24,56% em relação ao valor estimado. O índice final é aproximado em razão de alguns lotes resultarem fracassados em determinados leilões. AVANÇOS Apesar dos números apresentarem índices significativos em termos de economia de tempo e recursos públicos, o Pregão Eletrônico pode ser aperfeiçoado para superar novas metas, tornando o processo muito mais eficaz, segundo representante da assessoria Técnica de Licitações da Sead, responsável pela implementação e gerenciamento do programa. Ainda segundo a representante, ao longo desses dez meses de atividades foi possível constatar o avanço que o programa proporcionou e, ao mesmo tempo, avaliar os pontos que podem ser aperfeiçoados, que defende a criação de um programa próprio que atenda as necessidades e peculiaridades da Administração Municipal. O atual Pregão Eletrônico foi implementado através de uma parceria com o Banco do Brasil, utilizando o programa daquela entidade e que se mostrou muito eficiente, mas que em algumas situações difere das necessidades de um órgão público como a Prefeitura de Santos. Muitas empresas ainda não se adequaram às exigências do Pregão Eletrônico e essa falta de atualização, que é regulamentada por legislação específica, em algumas oportunidades motivou os procedimentos fracassados. Na grande maioria das ocorrências as empresas não apresentaram os documentos exigidos para habilitação, o que fere o artigo 48 da Lei das Licitações (8.666/93); ou, posteriormente, não cumpriram o prazo estabelecido no edital para apresentação da documentação, o que motivou sanções aos infratores. De qualquer forma o emprego do programa on-line permitiu significativo avanço no relacionamento com empresas de segmentos variados no fornecimento de produtos e serviços, agilizando os processos e tornando as contratações mais transparentes e ampliando o acesso ao mercado. O SISTEMA Lançado pela Prefeitura - por intermédio da Sead e em parceria com o Banco do Brasil -, o Pregão Eletrônico é um sistema de licitações eletrônicas, para ser utilizado por meio da Internet (on-line). O programa é usado para a realização de compras e contratações de serviços, agilizando os processos licitatórios e reduzindo os custos operacionais e de gastos do Município. O caderno de licitação, composto de edital e anexos, que disciplina todas as normas e procedimentos do serviço, pode ser obtido no site oficial do Município, em www.santos.sp.gov.br, por meio do qual se realiza o pregão eletrônico. Os editais das licitações são publicados, conforme determina a legislação específica, no Diário Oficial de Santos (valores até R$ 160 mil) e Internet; também no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Internet, jornal local (para contratos com valores acima de R$ 160 mil); e além desses veículos, em jornal regional para valores superiores a R$ 650 mil. Após a realização do Pregão Eletrônico, a empresa vencedora tem o prazo de três dias úteis para apresentar a documentação jurídica e ter seu nome homologado, seguindo os trâmites normais para assinatura do contrato junto à Sead.