Prefeitura realiza ato contra trabalho infantil

A participação da prefeitura nas políticas da assistência social terá importante momento no próximo domingo (5). Antes da partida entre Santos e Avaí, às 18h, na Vila Belmiro, cerca de 200 crianças entrarão em campo com os jogadores, portando uma faixa com os dizeres: ’12 de Junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – Este jogo vai além dos 90 minutos – Santos continua nesta luta’.

A iniciativa é coordenada pela Seas (Secretaria de Assistência Social), em parceria com a CM-Peti (Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e OAB, com apoio do Santos FC, OIT (Organização Internacional do Trabalho) e Ministério do Trabalho, subdelegacia de Santos.

ECA
De acordo com os artigos 60 e 62 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) "é proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz (...) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor".

Por essa razão, autoridades mundiais no assunto recomendam que não se contrate serviços prestados por crianças ou jovens até essa faixa etária. Muitos ingressam precocemente no mercado informal de trabalho engraxando sapatos ou vendendo doces, quando deveriam estar na escola ou praticando esportes.

A programação terá continuidade dia 10 com o fórum metropolitano, em São Vicente. No dia 13, das 13h30 às 17h30, será realizado seminário para debater o tema, na OAB-Santos, à Praça José Bonifácio, 55, Centro, numa iniciativa da CM-Peti e da própria OAB.

Para denunciar o trabalho infantil, munícipe deve acionar a Urgência Social da Prefeitura pelo 0800-177766.