Prefeitura prorroga inscrições para ‘Promicult’ e ‘Santos Arte Preta’

Dois editais importantes para o incentivo da cultura tiveram as inscrições prorrogadas pela Secretaria de Cultura de Santos (Secult). Interessados em participar do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) terão até as 18h do dia 31 deste mês para fazer sua adesão. Já o 2º Concurso de Arte Preta receberá inscrições até as 18h do dia 16 de fevereiro.

O Promicult já está em sua terceira edição no Município. A adesão deverá ser feita no www.santos.sp.gov.br/promicult. As propostas aprovadas estarão habilitadas a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, oriundos da Lei Alcides Mesquita (Promicult), no limite de até 20% do valor do IPTU ou ISS. A renúncia fiscal por parte da Prefeitura poderá superar R$ 1 milhão.

A lei prevê ainda que 10% dos recursos arrecadados pelos projetos habilitados serão investidos nas futuras ações culturais apoiadas pelo Fundo de Assistência à Cultura (Facult). No portal das inscrições, é possível verificar as regras do programa, os formulários solicitados e a relação dos documentos exigidos. Poderão participar pessoas físicas moradoras de Santos ou pessoas jurídicas e cooperativas com sede no Município.

Após o fim dos cadastros, uma comissão formada por representantes da Prefeitura e da sociedade civil analisará as propostas e os projetos aprovados firmarão termo de compromisso com a Prefeitura para captar os valores. A arrecadação pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil, obedecendo o ano fiscal de 2024. Dúvidas sobre inscrição ou sobre o programa podem ser enviadas para o e-mail promicult@gmail.com. 

ARTE PRETA

A segunda edição do ‘Concurso de Arte Preta’ tem o intuito de reconhecer a contribuição da população negra à sociedade. O edital oferecerá o total de R$ 200 mil, divididos entre 10 projetos culturais. O concurso é voltado a pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Elas devem ter natureza cultural e morar ou ter sede em Santos. Os projetos apresentados devem ser influenciados pela cultura africana e afro-brasileira. Inscrições no endereço www.santos.sp.gov.br/artepreta. 

Interessados podem se cadastrar nas áreas de música, artes visuais, artes plásticas, artes urbanas, audiovisual, teatro, dança, moda, literatura, poesia, artesanato, culturas tradicionais, culturais digitais e culturas populares.
Segundo o decreto nº 10.242, que aprova o regulamento do Concurso de Arte Preta de Santos, o objetivo da iniciativa é apoiar, por meio de diferentes linguagens, a realização de atividades voltadas à cultura negra.

Esta iniciativa contempla o item 4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade. 
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