Prefeitura propõe realinhamento de subvenções de entidades assistenciais

A Prefeitura está propondo um realinhamento de 13,44% nas subvenções concedidas a 45 entidades assistenciais que atuam na área de educação infantil e educação especial. Projeto neste sentido foi enviado pelo Executivo à Câmara no último dia 12, e aprovado em primeira votação na sessão dessa sexta-feira (16). A próxima votação geral acontece na segunda-feira (19). Dirigentes das instituições afirmam que o aumento é essencial para a manutenção dos serviços prestados a quase 7 mil crianças e portadores de deficiências. "Esta subvenção ajuda as entidades a manterem o atendimento, e o reajuste é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade", afirmou a diretora da Escola de Educação Especial da Apae, Regina Célia Gomes Reis. A entidade assiste 100 alunos de zero a 45 anos. O presidente da Creche e Centro de Convivência Estrela Guia, Walter Tavares da Silva, salientou que o ajuste é essencial para que as instituições consigam arcar com as despesas. "Vem na hora certa para nos dar um fôlego e mantermos a qualidade do serviço". Se o projeto for aprovado, a Prefeitura destinará em 2006 o total de R$ 14.687.481,00 para as instituições que mantêm convênio com a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), com respaldo na Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases, do Ministério da Educação. As 39 instituições que atendem 5.853 crianças e adolescentes em creches, escolas de educação infantil e oficinas pedagógicas receberão R$ 8.487.610,08. As 11 escolas de educação especial freqüentadas por 1.001 pessoas portadoras de deficiência receberão R$ 6.199.870,92, total que inclui o transporte dos alunos da entidade para as residências. NOVOS VALORES O projeto da Administração altera os valores-base constantes da Lei 2.297, de 31 de dezembro de 2004, de acordo com o tipo de serviço prestado pelas entidades do terceiro setor em creches, oficinas pedagógicas, escolas de educação infantil e de educação especial. Para as creches, o valor mensal por criança de 0 a 3 anos e onze meses atendida em período integral subirá de R$ 140,00 para R$ 158,82. Nas pré-escolas que atendem em meio período crianças entre 4 e 6 anos e onze meses, a subvenção ‘per capita’ passa de R$ 80,00 para R$ 90,75, e nas que funcionam em período integral, de R$ 130,00 para R$ 147,47. As oficinas pedagógicas que oferecem atividades em meio período para a faixa de 7 a 14 anos, o valor vai de R$ 70,00 para R$ 79,41 mensais por aluno. As escolas de educação especial que precisam de um professor para cada cinco alunos terão a subvenção ‘per capita’ de R$ 442,42 (a atual é de R$ 390,00). Para as que mantêm um professor para cada sete alunos, a verba sobe de R$ 282,00 para R$ 319,90. As que atuam com um professor para dez alunos, a subvenção será reajustada de R$ 202,00 para R$ 229,15 ‘per capita’.