Prefeitura intensifica fiscalização contra carroças

A Prefeitura está intensificando a fiscalização para coibir o tráfego de carroças nas ruas de Santos. Além de prejudicar o fluxo normal de trânsito e até causar acidentes, esse tipo de locomoção é proibido na Cidade pela Lei Complementar 363 de novembro de 1999, que acrescentou dispositivo à Lei 3.750 de novembro de 1971. A legislação estabelece que será proibida a concessão de licença para veículos movido por tração animal nas vias públicas asfaltadas ou calçadas do município, "salvo para passeios turísticos, desde que o peso da carga seja condizente com o esforço do animal e não prejudique o seu desenvolvimento e tempo de vida". O comandante da GM, Cláudio Roberto Vieira da Silva, ressaltou que normalmente as carroças vêm de outros municípios, à noite, buscar restos de comida em bares e lanchonete. Nas duas últimas semanas pelo menos três constatações de irregularidade foram feitas pela corporação durante a ronda da madrugada na orla da praia, próximo a divisa com São Vicente. Os veículos, procedentes do município vizinho, vinham buscar restos de alimentos e lavagem dos latões de lixos dos restaurantes da praia. Eles foram interceptados e a GM lavrou Boletim de Ocorrência de Constatação. Os condutores foram advertidos e orientados sobre a infração e, em seguida, escoltados até a divisa com São Vicente. APREENSÃO Na primeira vez, a Guarda Municipal lavra o BO e faz a advertência. Na reincidência, são aplicadas as penalidades previstas na lei, que incluem a apreensão da carroça e seu recolhimento para o pátio da CET. A liberação só ocorre mediante o pagamento de uma taxa de R$ 809,12. O animal é levado para o Centro de Zoonose, na Zona Noroeste, sendo doado a órgãos que visem sua proteção. "Não queremos prejudicar ninguém só estamos cumprindo a lei e vamos fiscalizar com rigor esse tipo de infração", salientou o comandante.