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Prefeitura institui contribuição voluntária para o corpo de bombeiros

Publicado: 19 de dezembro de 2006
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O Diário Oficial de Santos publica na edição desta quarta-feira (20) decreto instituindo a contribuição voluntária de R$ 20,00 para auxílio de custeio dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil, em suas ações no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). A contribuição estará inserida em um único boleto no carnê do IPTU de 2007, que começa a ser distribuído na sexta-feira (22) pelos Correios. A contribuição voluntária, que substitui a taxa de sinistro, será importante instrumento de ajuda que a Prefeitura coloca à disposição de todos munícipes na forma de prevenção ou solução de catástrofes. Com os recursos obtidos, a Administração auxilia o Corpo de Bombeiros no combate a incêndios e no trabalho de busca, resgate e salvamento. No PMRR, os esforços são direcionados para a redução de enchentes e riscos, principalmente, em ações preventivas nos morros. A Prefeitura destinará a arrecadação para o pagamento da manutenção, na aquisição de equipamentos e veículos, na conservação de instalações, sempre em atenção às necessidades do Corpo de Bombeiros. O mesmo acontecerá em relação à Defesa Civil, no que se refere à realização de serviços e obras para a redução de enchentes e deslizamentos de encostas, após estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo. Graças a antiga taxa, Santos tem sido no decorrer dos anos, cidade modelo no aspecto preventivo. Quando afetada por eventos dessa natureza, não tem registrado vítimas.