Prefeitura formaliza contrato com entidades

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), formalizou parceria com 41 entidades educacionais conveniadas e autorizadas pela Seduc, com respaldo na Lei 9394/96, de Diretrizes e Bases (LDB), do Ministério da Educação (MEC). Um total anual de R$ 8.481.893,20 serão repassados para as entidades. Por meio do Decreto nº 4.040/2003, publicado no Diário Oficial de Santos, a Prefeitura divulgou os valores–base da importância mensal a ser paga às entidades do terceiro setor do Município, conforme a Lei nº. 1.379/95, alterada pela Lei nº. 1.470/96. As creches recebem um valor total mensal de R$ 117.568,00; as oficinas pedagógicas, R$ 79.002,00; a Educação Infantil, R$ 242.786,44; e a Educação Especial, R$ 267.468,00, já incluída a verba de R$ 53.750,00 para o custeio de 25 peruas que fazem o transporte dos alunos. Por mês, são atendidas 1.336 crianças nas creches e 2.749 nas unidades de Educação Infantil. As oficinas pedagógicas realizam 1.197 atendimentos para uma faixa etária de sete a 14 anos; e a Educação Especial beneficia 722 pessoas de várias faixas etárias.