Prefeitura encaminhará relatório ao ministério público

A Prefeitura vai encaminhar ao Ministério Público o relatório elaborado pela Comissão de Sindicância a respeito das denúncias proferidas contra a Secretaria de Cultura (Secult), na contratação de músicos, no período de dezembro de 1999 a julho de 2000. A decisão foi anunciada, na tarde de ontem, pelo Executivo, durante entrevista coletiva, realizada no Paço Municipal. A medida será adotada para que o Ministério Público possa instaurar a investigação civil e criminal dos fatos, apurando as irregularidades e apontando os possíveis culpados. O documento, de 952 páginas, será também encaminhado à Comissão Permanente de Inquérito (Cominq) da Prefeitura, para que os peritos possam apurar os procedimentos utilizados na contratação de músicos, não só nesse período, mas também nos últimos cinco anos. A partir dos resultados, o processo será enviado à Procuradoria Geral do Município, para que os culpados sejam processados. Segundo a Comissão de Sindicância, a comissão, que trabalhou 30 dias na elaboração do relatório, teve como meta levantar os fatos e indicar as pessoas envolvidas nas denúncias. A ação constituiu-se na primeira etapa do processo de apuração dos fatos. De acordo com o Estatuto do Funcionário Público, o relatório é peça preliminar e informativa do inquérito administrativo e deve ficar em sigilo. O prefeito adiantou porém, que o relatório constatou indícios de irregularidades e de leviandade ao patrimônio público. A Prefeitura teve todo o interesse em apurar os fatos denunciados, instituindo imediatamente uma comissão, que realizou um trabalho minucioso, resultando num extenso relatório, que servirá de base para o Ministério Público e para a Cominq apurarem se houve de fato lesão ao patrimônio público e quem são os responsáveis. Três pessoas envolvidas no caso foram afastadas, assim que as denúncias foram levantadas.