Prefeitura emite nota técnica em contribuição a consulta pública sobre o Porto Organizado de Santos

Em nota técnica enviada pela Prefeitura de Santos, na última segunda-feira (30), em contribuição à consulta pública realizada pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), a Administração Municipal manifestou concordância com as propostas do órgão federal para ajustes na poligonal do Porto Organizado de Santos.

Segundo o documento emitido pela Secretaria de Assuntos Portuários e Projetos Especiais (Seport), as propostas, em linhas gerais, corroboram os alertas e sugestões feitos anteriormente pela Prefeitura ao Ministério, bem como à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A Administração Municipal reitera, no entanto, ser fundamental que o planejamento urbano-portuário seja feito de forma conjunta para assim fortalecer a relação harmônica Porto-Cidade. Essa premissa vai assegurar o desenvolvimento sustentável regional e nacional, por ter  como objeto o principal complexo portuário do Hemisfério Sul: o Porto de Santos.

CONSULTA

No último dia 23 de agosto, o Minfra, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), abriu consulta pública visando a revisão da área do Porto Organizado de Santos.

A nota técnica que embasava esse processo trouxe uma definição inovadora, que atende à reiterada reivindicação da Prefeitura de Santos para que qualquer alteração relativa a poligonais e aos planos de desenvolvimento e zoneamento (PDZs) portuários sejam objeto de consulta pública prévia.