Prefeitura elabora programa para erradicar fome e pobreza

Erradicar a fome e a extrema pobreza em Santos. É o objetivo do projeto de lei do Executivo, entregue pelo prefeito João Paulo Tavares Papa durante a solenidade que marcou a primeira sessão da Câmara na nova sede, o histórico 'Castelinho', segunda-feira (1º) à noite.

O projeto institui o Cadastro Social Transgovernamental e o Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome para complementação de renda de famílias nessa situação.

O programa visa resolver o problema já no próximo ano, com recursos garantidos pelo Executivo para o atual exercício e na previsão orçamentária de 2012.

Inicialmente, a prefeitura vai dispor de R$ 3 milhões 281 mil para complementar a renda de 2.529 famílias cadastradas em estudo feito no ano passado pela Seas (Secretaria de Assistência Social). De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é considerada em situação de extrema pobreza a família que recebe até R$ 70,00 mensais.

"Esse é um programa complementar e não excludente", disse Papa, ao entregar o projeto à presidência do Legislativo, para apreciação. A iniciativa vai compor a renda de famílias já assistidas por programas de repasse de renda federal (Bolsa Família), estadual (Renda Cidadã) ou do próprio município (Nossa Família), mas que ainda assim se encontram nessa condição social.

Em dezembro de 2010, 6.948 famílias estavam cadastradas em programas de transferência de renda (ver quadro), recebendo 7.737 benefícios.

Segundo o prefeito, não haverá um valor fixo a ser repassado. Cada família receberá o valor necessário 'per capita' para sair da condição de extrema pobreza. "Esse é o mais importante projeto social de Santos nos últimos anos, e atende ao chamamento da Presidência da República pela participação dos governos estaduais e municipais no programa federal 'Brasil Sem Miséria'. Santos, que é uma cidade importante para o país e vive um bom momento econômico, vai fazer sua parte".

Informações unificadas
O Cadastro Social Transgovernamental vai unificar as informações dos cadastros sociais dos governos federal, estadual e municipal. Permitirá, ainda, entre outras ações, identificar o valor necessário para transferir as famílias com a finalidade de eliminar a extrema pobreza, totalizando os dados por bairro, área de atuação dos centros de referência da assistência social e zonas de planejamento.

O projeto tem como base o estudo Linha da Pobreza x Hiato de Renda, elaborado pela Seas. O trabalho foi referendado pelo Comitê Pro-ODM (Objetivos dos Milênio). A erradicação da pobreza é um dos oito vetores de desenvolvimento do Objetivos do Milênio.