Prefeitura e cdhu assinam hoje convênio para construção de 260 moradias na vila pantanal

A Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) assinam hoje (19) o convênio que irá viabilizar, por meio do Programa Habiteto, a construção de 260 unidades habitacionais e de um Centro de Apoio à Comunidade na Vila Pantanal, Saboó. O ato será realizado na sede do órgão estadual, às 15 horas, e contará com a presença do Executivo, do presidente do CDHU, Luiz Antonio Carvalho, e do Secretário de Estado da Habitação, Francisco Prado. O convênio prevê o repasse de recursos financeiros para o Município, no valor de R$ 4.458.426,77 para a construção de 13 blocos residenciais com cinco pavimentos cada um (o térreo e mais quatro) e quatro unidades por andar, somando 260 apartamentos. A iniciativa irá beneficiar os moradores da Favela Pantanal, que já estão cadastrados na Cohab-Santista. A lei que permitiu a doação da área, de 11.550 m2 (localizada à Av. Martins Fontes), pela Prefeitura ao CDHU e estabeleceu o convênio entre as partes, foi assinada inicialmente em julho de 1999. O prazo, de 18 meses, venceu no último mês de março. Nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal, no mês passado. A lei foi sancionada pela Prefeitura no dia 3 de julho. Pelo convênio, além da cessão da área, cabe à Prefeitura, por intermédio da Cohab Santista, providenciar a infra-estrutura para a instalação de rede de água e esgoto, iluminação pública e criação de vias de acesso ao conjunto habitacional. As superestruturas (fundações, vigas, colunas, lajes e escadas) dos prédios também serão de responsabilidade da Prefeitura. Já a parte de alvenaria, ficará por conta dos futuros moradores, que irão trabalhar em sistema de mutirão.