Prefeitura define proposta para o funcionalismo

A Prefeitura apresentou nessa quarta-feira (15) aos sindicatos que representam o funcionalismo municipal a proposta para o dissídio coletivo da categoria de reajuste salarial linear de 6%, além da incorporação de R$ 17,04 do abono, ao salário já reajustado, e aumento do auxílio-alimentação de R$ 134,64 para R$ 154,00. A proposta foi apresentada na reunião entre os secretários de Administração (Sead), Edgard Mendes Baptista Júnior, e de Economia e Finanças (Sefin), Mirian Cajazeira Diniz, e os presidentes e representantes dos sindicatos dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) e dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv). O prefeito João Paulo Tavares Papa, ao término do encontro, ratificou a proposta, que teve como base os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, com o reajuste salarial e as incorporações de partes do abono realizadas no último ano, acumulando-se a nova proposta da Prefeitura, o primeiro nível de pagamento do funcionalismo (N-A) teria uma elevação de 50,78% desde janeiro de 2005, quando correspondia ao valor de R$ 233,46. Com o novo reajuste, o salário-base N-A passaria a R$ 352,02. PREVIDÊNCIA A negociação do dissídio coletivo também resultou em avanços para a criação do Instituto da Previdência e reformulação da assistência médica dos servidores. Na rodada de negociação da última terça-feira, a Administração entregou aos sindicalistas os pré-projetos dos dois temas. Nessa quarta-feira (15), foi confirmado que a legislação que cria o Instituto da Previdência será encaminhada nos próximos dias à Câmara pelo Executivo. Paralelamente, a Prefeitura vai continuar negociando com os sindicatos da categoria os índices futuros de recolhimento de contribuição tanto do funcionalismo quanto da Administração. Estas negociações referentes ao Instituto da Previdência e Capep-Saúde serão retomadas em nova reunião, agendada para 6 de março, às 15 horas.