Prefeitura considera relatório tendencioso

O executivo contestou ontem veementemente o relatório do Ministério da Saúde e anunciou, durante entrevista coletiva, que está estudando a forma de acionar judicialmente o grupo de auditores do Ministério da Saúde que, de 28 de maio e 6 de junho realizaram auditoria no Programa de Erradicação do Aedes Aegypti – PEAa (período de 97 a junho de 2001), para o qual o Governo Federal não manda recursos desde 99. O Ministério repassa apenas R$ 74.937,l7 mensais, por meio do Plano de Pactuação Integrada (PPI-ECD), desde julho do ano passado, para cobrir várias doenças de notificação compulsória, - cerca de 40, entre as quais Aids, tuberculose e sarampo - campanhas de vacinação e programa de redução de mortalidade infantil, além de zoonoses e controle de água. A dengue é apenas uma das epidemiologias contempladas. Ou seja, quem banca o programa da dengue é o próprio Município, com uma pequena ajuda do Ministério. O relatório entregue à SMS, recentemente, e de autoria da equipe de sete técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), tem evidente caráter tendencioso. Técnicos da SMS, numa análise das conclusões do relatório, se surpreenderam com a série de equívocos do documento, tanto na forma de aplicação dos recursos, (eles vetaram até recursos para nutrição parenteral para recém-nascido de risco, alimentados por sonda), que tiveram utilização correta no controle de várias doenças, quanto em avaliações precipitadas sobre a eficiência do programa. Houve conclusões subjetivas sobre as ações realizadas, figurando, entre as principais falhas, ignorar que o convênio mantido com o Ministério já foi extinto e que não há repasse de recursos desde 99. Eles estão rebatendo, item, por item, as conclusões da auditoria, que pretendeu avaliar as contas de 97 a 200l, mas misturou verbas do convênio com recursos do PPI-ECD. CONTAS JÁ ESTAVAM APROVADAS Também foi ignorado pela auditoria que as prestações de contas dos anos anteriores à PPI já haviam sido aprovadas pelo próprio Ministério da Saúde. O relatório chega a não aprovar o fato de a SMS manter atualmente alguns funcionários do programa de combate à dengue, pagos com dinheiro da Prefeitura, lotados em policlínicas. Esses funcionários realizam o trabalho de atendimento às notificações, recebem as denúncias feitas pela população da área sobre a dengue e foram colocados nas funções para dar maior agilidade aos serviços. As recomendações feitas pelos auditores também são vazias em novas propostas. Todos os itens citados pelos auditores já são cumpridos pelo Município, obedecendo às características locais. As ações e estratégias utilizadas são inteiramente aprovados pela Sucen, que vem fazendo a supervisão do programa. Um dos exemplos: os auditores apontaram que houve menos visitas aos pontos estratégicos (borracharias, transportadoras, armazéns de contêineres, entre outros) do que seria recomendado pelo Ministério da Saúde. No entanto, não foi levado em conta as características espaciais desses pontos. Outro exemplo: a partir de um contato de poucos minutos com uma das equipes de visitadores, numa única residência, os auditores concluíram que falta empenho dos agentes na orientação e sensibilização da população. Também criticaram que não haveria ações articuladas entre o PEAa com a Sucen, quando as equipes se reúnem mensalmente, trocam idéias de foram permanente e montam estratégias de forma conjunta. CONFIRA AS FALHAS APONTADAS E A REALIDADE DOS FATOS: FALTA DE EFICÁCIA A) Planejamento desatualizado. SMS – Até a vigência do convênio, as metas físicas e financeiras do PEAa foram atualizadas, sendo cumpridas as prestações de contas, até dezembro de 99, data do último repasse dos recursos do Programa.. Tanto que o próprio Ministério aprovou as contas. As ações que passaram a ser feitas pelo Município a partir de 2000, com recursos próprios, seguem estratégias recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria do Estado da Saúde, por meio da Sucen. Mas o Município não tem que apresentar nenhum novo planejamento do PEAa, já que não existe mais recursos específicos para a dengue dentro desse programa. Já o planejamento anual de ações é estabelecido a cada ano, incluindo-se sempre novas estratégias, principalmente na área de Informação, Educação e Comunicação. Neste ano de 2001, soma-se parceria com setores da USP. B) Redução do número de Agentes de Combate de Vetor. O PEAa manteve a média de agentes e supervisores, ano a ano, incluiu agentes do quarteirão no combate à dengue a partir de 99, mantendo-os até agosto deste ano, e desde o ano passado criou o PACs, programa de Agentes Comunitários (210 agentes) que orientam a população sobre a doença. C - Número de agentes insuficientes. Se o Ministério da Saúde mandar recursos, mais agentes poderão ser contratados. Mas cabe a cada Município avaliar a real necessidade de agentes específicos para dengue, na medida que outros programas estão sendo implantados, como o PACs e o Programa da Saúde da Família – PSF. Enquanto os agentes do PEAa estão realizando o combate ao vetor com utilização de larvicidas e ações de bloqueio, os agentes do PACs fazem as ações educacionais e preventivas. D-Falta de treinamento de agentes. Dezenas de reciclagens foram realizadas, desde 97 até o ano 2.000. No ano passado houve, em sete treinamentos, l.034 reciclados. Somente neste ano não houve reciclagem em razão da forte epidemia, que envolveu os agentes em outras ações. E – Falta de empenho dos agentes na orientação e sensibilização da população. Avaliação precária. Os auditores acompanharam três agentes numa única visita de 5 minutos numa residência. Não apresentaram qualquer proposta para melhorar essa sensibilização. F – Atividades casa/casa e visita a Ponto Estratégico, abaixo do preconizado em 2000 e primeiro semestre de 2001. Na medida que houve extinção do convênio, e não há recursos repassados ao PEAa, não há determinações a serem cumpridas. Mesmo assim, dentro das normas recomendadas pelo Ministério da Saúde, o Município realizou 2.287 visitas a pontos estratégicos no ano passado, e 522 em 2001, respeitando suas características espaciais e a grande extensão dos pontos visitados. Os pontos estratégicos são localizados sobretudo em grandes armazéns de contêineres. Foram feitas, no ano passado, 766.245 visitas casa a casa; e até junho deste ano, 207.048. Em ano de epidemia não se preconiza visita casa a casa, priorizando-se as ações de bloqueio, ensinam os técnicos. Outro erro do relatório. Há menção de que o município não instalou armadilhas para os mosquitos, quando houve colocação de 400 ovitrampas, numa iniciativa própria do Município. E neste ano estão sendo instaladas 800 ovitrampas, com monitoramento da infestação. G – Atividades do IEC pouco eficazes na orientação e sensibilização da população. Não se sabe como a equipe dos auditores, numa única reunião com os agentes que atuam na Informação, Educação e Comunicação, conseguiram avaliar falta de eficácia. Foram feitas de outubro de 97 a junho de 200l, campanhas, palestras, gincanas, eventos, parcerias, ações em escolas que envolveram 4.l75 atividades e 1 milhão 256 mil pessoas envolvidas. H – Ações da Sucen não articuladas com o PEAa As reuniões são mensais, além de outros contatos e troca de informações, e debate de novas estratégias. A diretora-regional da Sucen, contesta esse e outras dados do relatório (ver matéria). APLICAÇÃO DOS RECURSOS a) Recursos federais repassados para as ações de epidemiologia e controle de doenças, no valor de R$ 101.432,72 em 2000 e R$ 13.8l4,00, em 200l, foram utilizados em pagamento de serviços e aquisição de material de consumo em desacordo com o objeto necessário para atingir as metas estabelecidas na PPI- ECD Vários equívocos ocorreram nessa avaliação. Gastos em preservativos, por exemplo, que somaram R$ 32.500,00 podem ser feitos, já que a prevenção à Aids está prevista no Plano Pactuado Integrado. Também está correta a aquisição de kits para Aids, vales transporte para Agentes comunitários de Saúde, e despesas para busca ativa de desnutrido pelo PSF, o que é previsto no combate à mortalidade infantil. Também é correto o uso de recursos para a Semana do Aleitamento Materno, inclusive compra de bolo que serve de motivação para as mães, numa festa que é realizada há 8 anos. Também é justificada a compra de nutrição parenteral para recém-nascido de risco, representando esse último gasto R$ 2.797,00, igualmente vetado pelos auditores, que ignoraram o programa de redução de mortalidade infantil. Também foram vetados filmes de Raio X, para notificação de tuberculose (R$ l0.l95,00), também previsto no PPI, assim como é correto o gasto em Seminário para capacitação de profissionais do PSF, que vão atuar na orientação à população das doenças endêmicas. A única crítica procedente no que tange à prestação de contas refere-se à compra de materiais emergenciais para prontos-socorros e hospitais, que não estariam contemplados no pacto. B – O valor total de R$ 293.432,l0 foi utilizado indevidamente para pagamento de encargos previdenciários, l3º salário e FGTS dos funcionários do PEAa. Nos anos de 99 e 2000 os encargos não foram incluídos na prestação de contas. Nos anos anteriores, a SMS não teve condições de avaliar se houve essa incorreção, na medida que coube à Sefin fazer a prestação de contas, por sinal aprovadas pelo Ministério da Saúde. C – São 24 funcionários do PEAa, que não atuam no Programa trabalhando em outros setores da Prefeitura. Deste total 15 foram pagos com recursos do PEAa. Não existe atualmente nenhum recurso do PEAa. A listagem dos funcionários fornecida pela SMS aos auditores é atual e eles são pagos exclusivamente com recursos do Município.