Prefeitura busca financiamento para resolver principais problemas estruturais da cidade

Soluções para as enchentes na Zona Noroeste, deslizamentos nas encostas dos morros e para as habitações precárias estão previstas no Programa 'Santos Novos Tempos', elaborado pela Prefeitura de Santos e orçado em US$ 67 milhões. Iniciando o processo para a obtenção de financiamento internacional no Banco Mundial para concretização desse projeto, a Administração Municipal protocolou, na última quinta-feira (17), uma carta-consulta na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Um total de 155 mil pessoas serão diretamente beneficiadas pelo Programa, de acordo com os detalhados estudos elaborados por técnicos da Prefeitura para a formatação da carta-consulta. Isso porque o 'Santos Novos Tempos' prevê obras de urbanização e macrodrenagem da ZNO e de contenção de encostas nos morros, que melhorarão as condições ambientais e de salubridade em todo o entorno. Vai promover também o reassentamento habitacional, a regularização fundiária e a inclusão social da população de baixa renda, por meio da requalificação profissional e da geração de emprego. Além disso, viabilizará o acesso de muitas famílias a serviços públicos essenciais, como saneamento básico e coleta de lixo. Todas as iniciativas previstas estão em sintonia com o 'Pacto de Gestão Territorial Integrada', que envolve os municípios diretamente ligados ao Porto e sua área de expansão (Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão), os governos federal e estadual e a iniciativa privada. Este acordo visa ao desenvolvimento regional com ênfase no combate à pobreza e à geração de emprego e renda, e tem o acompanhamento técnico do Banco Mundial. O financiamento solicitado por Santos prevê que a instituição financeira participe com 60% do valor total (US$ 40,2 milhões) e a Prefeitura assuma a contrapartida de 40% (US$ 26,8 milhões). Tais valores, calculados no câmbio de US$ 1,00 equivalente a cerca de R$ 2,30, representariam um total de R$ 154.240.264,00. O próximo passo da Administração Municipal é fazer a defesa oral do projeto já no Ministério, para que a Comissão de Financiamentos Externos aprove a contratação do empréstimo. O tema também será submetido à autorização do Senado e só então o pedido será encaminhado ao Banco. O trâmite é calculado em aproximadamente 12 meses. Após a liberação dos recursos, as obras deverão ser realizadas em cinco anos. ZONA NOROESTE Oito bairros da ZNO receberão a macrodrenagem: Bom Retiro, Santa Maria, Caneleira, São Jorge, Areia Branca, Castelo, Rádio Clube e Chico de Paula. Entre as intervenções, destaque para a criação de um sistema de comportas automatizadas e de estações elevatórias para o controle das inundações provocadas pelas marés e chuvas fortes. Um reservatório do tipo 'piscinão' funcionará como um estabilizador do fluxo de águas drenadas do morro e bairro da Caneleira. A canalização e o desassoreamento de rios (Lenheiros e São Jorge), a limpeza de canais e valas e a construção de galerias de águas pluviais em pontos estratégicos também fazem parte do projeto. Tais providências resultarão em benefício também para o município de São Vicente, na área entre a divisa e a linha férrea. Todas as áreas afetadas pelas obras receberão serviços de recomposição viária, adequando o sistema local e prevenindo futuras ocupações irregulares. A regularização fundiária e urbanística na ZNO acontecerá de forma integrada ao reassentamento populacional, contemplando a substituição de moradias subnormais de 941 famílias que vivem em condições precárias em áreas dos Rádio Clube, Castelo e Chico de Paula, para conjuntos habitacionais. Todo este processo terá acompanhamento social. Até mesmo a balneabilidade das praias da região apresentará melhoria, com o término do despejo irregular de esgoto nos canais e mangues. O 'Santos Novos Tempos' também vai promover a reurbanização de praças e parques da ZNO, por meio do projeto 'Santos Verde', que plantará 15 mil mudas de árvores em dez bairros. Prevê ainda a recuperação e a reforma geral do Jardim Botânico Chico Mendes, situado no Bom Retiro. MORROS O projeto abrangerá muitas comunidades: Morros Chico de Paula, Santa Maria, Saboó, Penha, Pacheco, São Bento, Fontana, Jabaquara, Nova Cintra, Vila Progresso, Caneleira, Cachoeira, Marapé, Embaré, José Menino, Santa Terezinha e Monte Serrat. Será implementado o Programa Municipal de Redução de Riscos Geológicos de Encostas, baseado num detalhado estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Serão construídos muros de arrimo, escadas hidráulicas, canaletas de microdrenagem local, melhorias em acesso e estruturas de contenção, remoção de blocos e limpeza de vegetação e de lixo acumulado são outras medidas que permitirão a permanência de inúmeras famílias nas encostas. Quanto à regularização fundiária e urbanística, serão atendidas 1.094 famílias nos morros santistas. Também será realizado o reassentamento daquelas que se encontram em áreas de risco. INCLUSÃO SOCIAL O Santos Novos Tempos tem como objetivo geral promover o desenvolvimento econômico sustentável regional, buscando suprir carências sociais e de infra-estrutura mais urgentes no Município. Com isso, pretende atrair investimentos e empreendimentos estratégicos que propiciem mais emprego e inclusão social. Apenas em projetos de qualificação profissional está previsto o investimento de R$ 1,258 milhão, que inclui a construção de cinco salas de aula na ZNO, duas nos morros e outras duas na Área Continental, além da promoção de cursos de formação em áreas estratégicas. O acolhimento do desempregado, a realização de pesquisas de mercado e a criação de uma agência pública de empregos integram a proposta. A elaboração de um Plano para o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano, contribuindo para a melhor qualidade de vida dos habitantes de todos os municípios da região, também está prevista pelo programa, que prevê o fortalecimento institucional e o apoio a projetos da agenda estratégica.