Prefeitura antecipa primeira parcela do 13º no dia 15

A Prefeitura irá liberar no próximo dia 15, junto com o adiantamento do salário mensal, a primeira parcela do 13º para o funcionalismo. A antecipação beneficiará 11.098 servidores, dos quais 1.032 são celetistas e 10.066 estatutários. Entre estes últimos já estão incluídos os 2.644 aposentados. Segundo a Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), os recursos disponibilizados para o pagamento dos funcionários são da ordem de R$ 7 milhões, oriundos do provisionamento mensal do Orçamento. A decisão também será estendida aos pensionistas, que recebem os vencimentos por meio da Caixa de Pecúlio e Pensões dos Servidores Municipais de Santos (Capep). Não terão direito aos 50% do 13º salário os funcionários com menos de um ano de contratação, conforme determina a Lei Complementar 449/2002, que restringe o pagamento proporcional aos funcionários exonerados que não tenham cumprido esse respectivo período de contrato.