Prefeitura adquire terrenos da rede ferroviária e impulsiona revitalização

A Prefeitura de Santos conseguiu mais uma vitória fundamental para o processo de revitalização da região central histórica. Nesta sexta-feira (24), o prefeito João Paulo Tavares Papa assinou a escritura de titularidade de 43 mil m², localizados no Valongo, que pertenciam à Rede Ferroviária Federal. A área – que compreende a Estação Ferroviária do Valongo, o Pavilhão de Exposições e os pátios anexos até o limite do prolongamento da Rua Cristiano Otoni – foi ofertada em dação para pagamento de débitos fiscais remanescentes no valor de R$ 11,7 milhões. Baseada na Lei Complementar Municipal 468/2002, a dação é utilizada nos casos em que o proprietário do imóvel tem dívidas fiscais que podem ser eliminadas em troca da oferta de bens imóveis cujo valor da avaliação seja equivalente aos débitos. Num esforço conjunto de equipes da Prefeitura, Rede Ferroviária, Ministério dos Transportes e Governo Federal, após sete anos, a preservação definitiva das edificações históricas está agora garantida. Outro fator determinante para o sucesso da ação foi o apoio dados pelos 20 procuradores do Município que dispensaram o pagamento de seus honorários, facilitando a agilização do processo. A Cidade ganha com a aquisição dos terrenos, por estar preservando patrimônio de expressão nacional, que é a Estação do Valongo, além de contribuir com a revitalização do Centro, cada vez mais consolidada, disse Papa. A Prefeitura, por meio das secretarias de Planejamento (Seplan), de Governo (SGO) e de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport), desenvolverá estudos para aproveitamento da área. Uma das possibilidades é a realização de Operação Urbana integrada à utilização dos armazéns 1 ao 8 da Codesp (em fase de negociação com a estatal), sendo mais um projeto âncora para o Programa Alegra Centro.