Prefeito assina projeto-lei para a criação do Fundo Municipal do Idoso

Foram assinados pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa o projeto de lei que cria o FMI (Fundo Municipal do Idoso) e o Decreto de Prioridade de Tramitação de Processos, em solenidade nesta sexta-feira (27), durante as comemorações do 19º aniversário de fundação do Centro de Convivência Isabel Garcia (r. Barão de Paranapiacaba, 14).

O FMI tem por objetivo arrecadar recursos federais, estaduais e municipais para programas, projetos e ações de defesa, proteção e garantia dos direitos dos idosos. Surge embasado em lei federal e sob o aval do CMI (Conselho Municipal do Idoso). Ele justifica-se pelo fato de Santos ter cerca de 20% da população com 60 anos ou mais.

“É sem dúvida um grande avanço e nosso governo tem o compromisso de proporcionar sempre o melhor a esse segmento social. Na segunda-feira, o projeto já estará na Câmara para a aprovação do legislativo. Vamos disponibilizar também uma abertura de crédito adicional de R$ 100 mil para atender as despesas da nova unidade”, destacou o prefeito.

Para Rosa Maria Testa, presidente do CMI e do Cecon Isabel Garcia, “o fundo era um antiga reivindicação do conselho e agora está se concretizando para beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos idosos”. A assinatura do decreto vai permitir aos idosos a prioridade e agilidade para a tramitação de processos dentro da prefeitura.

Na solenidade, também teve bolo de aniversário, parabéns e baile em prol do Cecon, que oferece cerca de 40 oficinas com cursos variados de esportes, danças, costura e idiomas, movimentando mais de 200 idosos por dia.