Políticas empregadas em santos são relatadas em portugal

As políticas sociais desenvolvidas e aplicadas pela Prefeitura Municipal em Santos, através da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), estão sendo conhecidas e utilizadas como referência para fortalecimento do setor em Portugal. Desde a fase de detecção dos problemas, a elaboração de planos de atuação, estratégias e prioridades na execução até a busca de recursos e o envolvimento da sociedade no acompanhamento e fiscalização, todas as ações elaboradas pela Seac estão despertando o interesse de técnicos de praticamente todos os estados daquele país, ávidos na aplicação, de acordo com a realidade de cada região, de políticas públicas que proporcionem melhor qualidade de vida e inclusão às pessoas carentes. A constatação deste fato foi feita por representantes da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, que durante seis dias, participaram de um curso para 30 técnicos de vários estados portugueses. Atendendo convite do Centro de Estudos e Formação (CEF), da Fundação Bissaya-Barreto, de Coimbra (que custeou todas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação), foi efetuado um relato completo de todos os programas desenvolvidos em Santos pela Seac, além de discorrer sobre a legislação brasileira introduzida com a Constituição de 1988 que prevê, entre outras ações, a participação da população no desenvolvimento, controle e fiscalização das políticas sociais. Houve a constatação de que a realidade em Portugal é diferente da nossa. Os conselhos, por exemplos, são apenas consultivos e, no momento, não existe uma identificação dos administradores com as políticas sociais. De certa forma aqui houve um grande avanço e isso pôde ser verificado nesta troca de informações. Agora será mantido um intercâmbio permanente na troca de informações dos programas empregados em Santos e das atividades de planejamento, execução e controle de resultados. DIRETRIZES O estabelecimento de políticas sociais voltadas ao atendimento das classes menos favorecidas foi um dos pontos mais discutidos durante o curso ministrado pela titular da Seac. Os principais problemas relatados pelos técnicos participantes, que envolvem todas as regiões de norte a sul de Portugal, giram em torno da ausência praticamente completa de programas, estratégias, formas de implantação e aferição de resultados. Não existem diretrizes nacionais em Portugal voltadas para a área social. Os próprios presidentes de câmaras igualmente não valorizam esta área e o desânimo é geral. Em princípio eles vivenciam os mesmos problemas enfrentados por nós alguns anos atrás, quando iniciávamos a implantação de novas políticas. Com a Constituição de 88 a legislação tornou-se mais forte e encontramos o respaldo necessário para desenvolvimento e a aplicação de ações, estratégias e programas. Durante o curso procurou se conscientizar os técnicos da necessidade de as entidades voltadas para o atendimento social buscar avanços em várias frentes. A elaboração de programas executáveis, a definição de prioridades, o envolvimento da comunidade na criação de políticas públicas e a busca de recursos são algumas das ações defendidas e que despertaram o interesse dos técnicos portugueses.