Pnf pode aumentar benefícios para as famílias de baixa renda

Os benefícios mensais do Programa Nossa Família, que antes chegavam a R$ 80,00, podem triplicar, atingindo os R$ 240,00. O projeto de lei depende da aprovação da Câmara Municipal para entrar em vigor. Com a nova redação, o valor do benefício passa de R$ 50,00 para R$ 120,00 para as famílias com um único filho ou dependente de até 16 anos. No caso de mais de um beneficiário, para cada um deles é somada a quantia de R$ 60,00. O valor máximo é de R$ 240,00. O objetivo do Programa Nossa Família, do Governo Federal, é apoiar financeiramente as famílias com renda média per capita de até R$ 120,00 e que tenham filhos e/ou dependentes menores de 16 anos em situação de risco. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se em situação de risco a criança ou adolescente que não esteja sendo atendido nos seus direitos básicos, com prejuízo do seu retorno e regular freqüência à escola, bem como ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social. Além do corte de renda e da exigência de filhos e/ou dependentes com menos de 16 anos, é necessário que a família resida há mais de 12 anos em Santos e que seja comprovado que as crianças maiores de sete anos e adolescentes encontram-se matriculados em escolas de ensino fundamental ou médio. As famílias que tenham crianças ou adolescentes, que apresentarem 20% de faltas injustificadas, atestadas pela direção da unidade escolar, serão excluídas do Programa.