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Pms terá representante no grupo de trabalho de regionalização do porto

Publicado: 11 de outubro de 2001
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A Prefeitura terá um representante no Grupo de Trabalho, criado pelo Ministério do Transportes, por meio de portaria, para desenvolver estudos com a finalidade de avaliar a possibilidade de regionalizar o Porto de Santos. O representante trabalhará com integrantes do Ministério do Transporte, Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), governo estadual, prefeituras de Guarujá e Cubatão, Intersindical Portuária, Sindicato dos Operadores Portuários do Estado (Sopesp) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A constituição do Grupo de Trabalho deve-se a um Protocolo de Intenções, celebrado em 23 de agosto de 2001, entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, com a interveniência da Codesp, Governo do Estado de São Paulo e os municípios de Santos, Guarujá e Cubatão. De acordo com a portaria, assinada pelo ministro Eliseu Padilha, o Grupo de Trabalho no desempenho de suas atribuições deverá definir e sistematizar as providências necessárias à possibilidade da transferência do Porto; estudar alternativas para definição jurídica; propor etapas e cronogramas dos processos decorrentes, e sugerir medidas relativas ao tratamento a ser dado ao patrimônio, ao passivo e ao quadro pessoal.